elemento · NFE4-9C0BBDF46BF5
<CST> Código de Situação Tributária do ICMS cobrado anteriormente — 60 (CST)
Identifica a situação tributária fixa 60 dentro do grupo ICMS60.
Condicional
inline:xs:string
Ocorrência 1–1
O que é
O XSD aceita exclusivamente o valor 60 nesta alternativa. O código informa que o ICMS foi cobrado anteriormente por substituição tributária, mas não comprova sozinho a natureza do item, a operação, o CFOP ou os valores retidos.
Quando usar
Informe 60 quando o enquadramento do item como substituído estiver comprovado pela legislação e pelos documentos da cadeia anterior.
Quando não usar
Não use 60 para representar ICMS-ST devido na operação atual nem como valor padrão sem análise do item e da operação.
Contrato XML
- XPath
/nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS60/CST- Namespace
http://www.portalfiscal.inf.br/nfe- Layout
- 4.00
- Versão
- PL_010e_v1.02
- Repetível
- Sim
- Condicional no XSD
- Sim
- Tipo-base
string
- enumeration
60 - whiteSpace
preserve
O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.
Exemplo XML
projecao_contextual<CST xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">60</CST>Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.
Validado automaticamente com fontes oficiais. Lote bf060-local-main-local-20260810-v2 · validado em 10 de ago. de 2026 · publicado em 10 de ago. de 2026
Vigência editorialindeterminada
Última revisão02 de ago. de 2026
Responsável informadoredacao-assistida-fiscal-pro
Fontes e referências
- Manual de Orientação do Contribuinte 7.0 — Anexo I — Leiaute e Regras de Validação da NF-e/NFC-ePortal Nacional da NF-e · Grupo N08, campo N12 (CST), p. 34; regras N08-10, N12-44, N12-81 e N12-82, p. 99 e 101.
- Nota Técnica 2018.005 v1.52Portal Nacional da NF-e · Seção 3.4, campo N12 (CST), p. 13; seção 4.3, p. 21–22.
- Nota Técnica 2016.002 — Alterações no leiaute da NF-e — versão 1.61Portal Nacional da NF-e · Grupo Tributação do ICMS=60 e respectivas sequências, p. 31–32.
- Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, ICMS60/CST com enumeração fixa 60 e respectivas facetas estruturais.
- Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, ICMS60/CST com enumeração fixa 60 e respectivas facetas estruturais.