pICMSEfet no ICMSSN500: alíquota da demonstração de ICMS efetivo

pICMSEfet é a alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso o contribuinte substituído estivesse submetido ao regime comum de tributação. No ICMSSN500, integra o quarteto opcional pRedBCEfet, vBCEfet, pICMSEfet e vICMSEfet. O nome não significa que seja automaticamente a carga tributária final da empresa. Schemas NF-e/NFC-e PL 010f v1.04.

XPath: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSSN500/pICMSEfet. O campo está no item det; para consultar XML com namespace, associe um prefixo a http://www.portalfiscal.inf.br/nfe. Sem nfeProc, o caminho começa em NFe.

A referência estrutural desta explicação é o PL 010f v1.04. A ficha do catálogo pode oferecer versões anteriores; confira a versão efetivamente usada no documento. As regras e suas condições de implantação não devem ser aplicadas retroativamente a todo XML histórico.

Alíquota efetiva, pST e FCP têm finalidades diferentes · A conta usa vBCEfet, não vBCSTRet · Quarteto e exigência condicionada · Como representar e conferir o parâmetro · XML sintético para conferir pICMSEfet · Documentação para confirmar pICMSEfet

Alíquota efetiva, pST e FCP têm finalidades diferentes

pST registra a alíquota suportada pelo consumidor final na informação de retenção anterior e inclui FCP. pICMSEfet compõe a demonstração de ICMS efetivo, com sua própria base e redução. O trio pFCPSTRet pertence ao FCP anterior. Não use automaticamente a alíquota pST como pICMSEfet nem subtraia FCP sem o critério aplicável confirmado. NT 2018.005 v1.52, pp. 18–19.

A conta usa vBCEfet, não vBCSTRet

Na hipótese de produto de R$ 1.000,00, redução efetiva de 10% e base efetiva de R$ 900,00, alíquota de 18% dá 900 × 18/100 = R$ 162,00. Aplicar 18% sobre a base anterior de R$ 1.400,00 produziria R$ 252,00, respondendo a outra conta. A NT descreve o valor efetivo como produto de pICMSEfet e vBCEfet, com a escala percentual devidamente convertida. NT 2018.005 v1.52, N35/N36/N37, p. 19.

Quarteto e exigência condicionada

N12a-60 descreve a rejeição 906 para CSOSN 500 em operação a consumidor final (indFinal=1), nos modelos 55/65, com adoção facultativa pela UF. A exigência do quarteto não determina qual alíquota deve ser aplicada. Em 906, confirme a alíquota da demonstração e sua base, além da presença dos quatro elementos. A N33-10 histórica foi eliminada, e não constitui exigência adicional. NT 2018.005 v1.52, pp. 22–23.

Como representar e conferir o parâmetro

O tipo TDec_0302a04Opc aceita zero no XSD e até quatro casas decimais; 18.0000 é 18%, enquanto 0.18 é 0,18%. O schema não define a alíquota fiscal da demonstração. Se o resultado estiver errado, compare o percentual confirmado, a base efetiva e a precisão usada no cálculo. Se o problema for 906, completar somente a alíquota não basta: confira o quarteto inteiro, o indFinal e a implementação da UF. Schemas NF-e/NFC-e PL 010f v1.04. No pattern desse tipo, zero com fração (0.00) é aceito, mas o literal inteiro 0 não; a anotação textual que diz não aceitar zero não corresponde integralmente ao pattern. Schemas NF-e/NFC-e PL 010f v1.04.

XML sintético para conferir pICMSEfet

A alíquota efetiva assumida é 18%; ela multiplica a base efetiva de R$ 900,00 e não uma base histórica de ST. Os blocos de retenção anterior e de FCP anterior foram omitidos para isolar a demonstração efetiva. Isso não afirma que possam ser dispensados na operação real.

Fragmento parcial em relação à nota, com sequência verificada no Schemas NF-e/NFC-e PL 010f v1.04. Validade estrutural não comprova incidência nem autorização.

<ICMSSN500 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CSOSN>500</CSOSN>
  <pRedBCEfet>10.0000</pRedBCEfet>
  <vBCEfet>900.00</vBCEfet>
  <pICMSEfet>18.0000</pICMSEfet>
  <vICMSEfet>162.00</vICMSEfet>
</ICMSSN500>

Documentação para confirmar pICMSEfet

Para usar pICMSEfet na operação real, confirme os parâmetros citados nesta página com o responsável contábil, levando o documento do item, UF, data e fundamento aplicável. O exemplo esclarece a representação, sem definir incidência, enquadramento ou apuração.