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`<pICMSEfet>` Alíquota efetiva do ICMS do ICMSSN500 (pICMSEfet)

O campo pICMSEfet registra alíquota efetiva do icms dentro do grupo ICMSSN500.

Condicional

TDec_0302a04Opc

Ocorrência 1–1

O que é

No leiaute da NF-e/NFC-e, O campo pICMSEfet registra alíquota efetiva do icms dentro do grupo ICMSSN500. A aplicação depende da alternativa de ICMS escolhida para cada item e da situação efetivamente documentada.

Quando usar

Informe este campo somente quando a operação se enquadrar no grupo ICMSSN500 e todos os requisitos fiscais aplicáveis estiverem confirmados.

Quando não usar

Não use este campo para substituir outra alternativa de ICMS, nem copie valores de outro item ou empresa sem a confirmação fiscal da operação.

Contrato XML

XPath: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSSN500/pICMSEfet
Namespace: http://www.portalfiscal.inf.br/nfe
Layout: 4.00
Versão: PL_010e_v1.02
Repetível: Sim
Condicional no XSD: Sim
Tipo-base: string

pattern0\.[0-9]{2,4}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{2,4})?
whiteSpacepreserve

O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.

Exemplo XML

projecao_contextual

<pICMSEfet xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">18.0000</pICMSEfet>

Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.

Validado automaticamente com fontes oficiais. Lote bf060-local-main-local-20260810-v2 · validado em 10 de ago. de 2026 · publicado em 10 de ago. de 2026

Vigência editorialindeterminada

Última revisão02 de ago. de 2026

Responsável informadoredacao-assistida-fiscal-pro

Fontes e referências

Manual de Orientação do Contribuinte 7.0 — Anexo I — Leiaute e Regras de Validação da NF-e/NFC-ePortal Nacional da NF-e · MOC 7.0, Anexo I, grupo ICMSSN500 e campo pICMSEfet.
Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, tipo ICMSSN500.
Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, tipo ICMSSN500.