<cBenefRBC> Código de benefício fiscal da redução de base no ICMS90 (cBenefRBC)
Informa o código de benefício fiscal da UF aplicado à redução de base de cálculo no CST 90.
O que é
cBenefRBC possui oito ou dez caracteres visíveis no XSD e identifica o código de benefício fiscal da UF aplicado à redução da base. No ICMS90, foi incorporado pela NT 2022.002 v1.30a e permanece condicionado à legislação, à tabela e ao cronograma da UF; o código não deve ser criado, inferido ou reaproveitado sem confirmação oficial.
Quando usar
Informe o código oficial vigente quando houver redução de base no CST 90 e a legislação ou a administração tributária da UF o exigir.
Quando não usar
Não invente código, não use o cBenef geral no lugar de cBenefRBC e não copie código de outra UF, operação ou período.
Contrato XML
- XPath
/nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS90/cBenefRBC- Namespace
http://www.portalfiscal.inf.br/nfe- Layout
- 4.00
- Versão
- PL_010e_v1.02
- Repetível
- Sim
- Condicional no XSD
- Sim
- Tipo-base
string
- pattern
[!-ÿ]{8}|[!-ÿ]{10} - whiteSpace
preserve
O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.
Exemplo XML
projecao_contextual<cBenefRBC xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">BENEF001</cBenefRBC>Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.
Fontes e referências
- Nota Técnica 2022.002 — Equiparação à exportação e outras alteraçõesPortal Nacional da NF-e · Seção 3.2, grupo N10 e seus campos, p. 7–9; uso opcional do CST 90 para operações com diferimento.
- Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, grupo ICMS90 e sequência, linhas 3360–3615.
- Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, grupo ICMS90 e sequência, linhas 3331–3586.