<CST> Código de Situação Tributária do ICMS — 90 (CST)
Identifica o enquadramento CST 90 do grupo ICMS90.
O que é
Dentro de ICMS90, o XSD fixa o valor 90, correspondente a outras situações tributárias. A NT 2022.002 v1.30a passou a admitir também o diferimento opcional nesse grupo. O código não autoriza sozinho o uso de redução, benefício, FCP, substituição tributária, desoneração ou diferimento.
Quando usar
Preencha com 90 somente quando a operação estiver legalmente enquadrada como outra situação tributária e o grupo ICMS90 for o grupo correto.
Quando não usar
Não use para emitente CRT=1 que deva informar CSOSN, quando outro CST representar a operação real ou para contornar validações de cálculo.
Contrato XML
- XPath
/nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS90/CST- Namespace
http://www.portalfiscal.inf.br/nfe- Layout
- 4.00
- Versão
- PL_010e_v1.02
- Repetível
- Sim
- Condicional no XSD
- Sim
- Tipo-base
string
- enumeration
90 - whiteSpace
preserve
O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.
Exemplo XML
projecao_contextual<CST xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">90</CST>Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.
Fontes e referências
- Nota Técnica 2022.002 — Equiparação à exportação e outras alteraçõesPortal Nacional da NF-e · Seção 3.2, grupo N10 e seus campos, p. 7–9; uso opcional do CST 90 para operações com diferimento.
- Manual de Orientação do Contribuinte 7.0 — Anexo I — Leiaute e Regras de Validação da NF-e/NFC-ePortal Nacional da NF-e · Grupo N10, campos N10 a N33b, p. 37–38; regras do ICMS por item, p. 99–113.
- Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, grupo ICMS90 e sequência, linhas 3360–3615.
- Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, grupo ICMS90 e sequência, linhas 3331–3586.