orig no ICMSSN900: origem, MEI e obrigatoriedade contextual

orig informa a origem da mercadoria no item tributado pelo ICMSSN900. O campo aceita códigos 0 a 8. No XSD PL 010f pode ser omitido, mas a regra N11-10 exige seu preenchimento quando o CRT do emitente é diferente de 4; opcionalidade estrutural não é dispensa geral.

XPath do item: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSSN900/orig. Namespace: http://www.portalfiscal.inf.br/nfe. Localize o det/@nItem correspondente; sem o envelope processado, o caminho começa em NFe/infNFe.

Nesta página:

• Os códigos tratam da mercadoria, não do vendedor
• Por que o MOC mostra obrigatório e o XSD aceita omissão
• Cálculo e exemplos de conferência
• XML sintético parcial
• Modelo, regime e alcance das regras
• Diagnóstico e origem da correção
• Parâmetros que precisam de confirmação
• Fontes e versões

Os códigos tratam da mercadoria, não do vendedor

Os limites de conteúdo de importação e os enquadramentos especiais não podem ser deduzidos apenas do local de compra ou do CNPJ do fornecedor. Uma compra no Brasil pode envolver mercadoria estrangeira; uma fabricação nacional pode ter conteúdo de importação. Reúna documento de aquisição, identificação do produto e os documentos de origem/conteúdo aplicáveis para confirmação. MOC, p. 48.

Por que o MOC mostra obrigatório e o XSD aceita omissão

O MOC 7.0 antecede a adaptação do MEI. No PL 010f, a declaração específica 900 usa minOccurs=0; a NT 2024.001 v1.20 introduz N11-10, que exige origem para CRT diferente de 4 e prevê 966. Assim, a omissão aceita pelo schema pode ser rejeitada para CRT 1. A exceção estrutural não existe em ICMSSN101/orig, que continua obrigatório. A extensão de CRT 4 no leiaute também não libera o MEI das regras específicas de CSOSN e CFOP. XSD PL 010f; NT 2024.001, p. 12.

orig é um campo separado de CSOSN. A nota não recebe um código combinado “0900”: origem 0 e situação 900 são tags distintas. Tampouco se confunde com UF de origem, origem de pedido ou origem de aquisição no sistema.

Cálculo e exemplos de conferência

Não há conta monetária em orig. Como exemplo de interpretação, um produto com conteúdo de importação documentado de 60%, cuja produção nacional esteja confirmada e sem outro enquadramento específico, está dentro do intervalo descrito pelo código 3; o exemplo ilustra o limite de 40%/70% e não classifica um produto real. O XML abaixo assume origem 0 já comprovada, sem implicar que toda mercadoria vendida por optante do Simples seja nacional.

XML sintético parcial

Fragmento sintético do grupo, parcial em relação à nota. As premissas estão no exemplo; não é documento pronto para transmissão.

<ICMSSN900 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CSOSN>900</CSOSN>
</ICMSSN900>

O exemplo respeita a sequência do XSD PL 010f. Um fragmento estruturalmente válido não comprova a regra fiscal da operação nem a autorização da nota.

Modelo, regime e alcance das regras

A representação de orig pertence ao grupo 900. Para CRT 1, o uso de 900 em NFC-e depende de aceitação da UF em N12a-20. Para CRT 4 com idDest<>3, a NFC-e admite somente 102/300, conforme N12a-81; a declaração compartilhada não libera 900 ao MEI. MOC, p. 107; NT 2024.001, p. 13.

Diagnóstico e origem da correção

Na 966, identifique o item e confira emit/CRT, presença efetiva de orig e pacote usado pelo gerador. Tag vazia não é o mesmo que omissão: não satisfaz a enumeração 0–8. Se o dado não existe, confirme a procedência na documentação antes de preencher; 0 não é fallback para informação desconhecida. Se o cadastro contém origem correta e ela desaparece no XML 900, investigue o serializador específico dessa família.

Parâmetros que precisam de confirmação

Confirme a origem com documentos da mercadoria e, quando pertinente, conteúdo de importação, lista CAMEX ou processo produtivo básico. O regime do emitente define a regra de presença, mas não altera a procedência verdadeira.

Fontes e versões

Declaração consultada: PL 010f v1.04; regras lidas com as atualizações do MOC 7.0.

• MOC 7.0 — Anexo I, grupos N10c/N10h e regras relacionadas.
• Schemas oficiais da NF-e/NFC-e — PL 010f.
• NT 2024.001 v1.20 — origem e CRT do MEI.