motRedAdRem no ICMS15: motivo da redução ad rem

motRedAdRem identifica o motivo da redução da alíquota ad rem no ICMS15. O campo acompanha pRedAdRem; admite 1, transporte coletivo de passageiros, e 9, outros. Informar um desses números não concede nem comprova uma redução tributária.

Neste artigo:

• Quando o motivo é obrigatório?
• O que significam 1 e 9 e o que precisam comprovar?
• Como representar a redução no XML?
• Por que informar o par não garante que a nota passe?

Quando o motivo é obrigatório?

O caminho termina em /ICMS/ICMS15/motRedAdRem. O XSD coloca pRedAdRem e motRedAdRem na mesma sequência opcional, após vICMSMonoReten. Se essa sequência é usada, os dois elementos são exigidos. A NT 2023.001, seção 2.4.3, explica que percentual e motivo devem ser preenchidos quando existir redução ad rem. NT, pp.14, 23; XSD.

Não existe uma tag N46: esse é o ID da sequência. O motivo não substitui CST=15, não descreve origem da mercadoria e não equivale a motDesICMS, que pertence a desoneração em outros grupos.

O que significam 1 e 9 e o que precisam comprovar?

Código 1 corresponde a transporte coletivo de passageiros. Código 9 identifica outros motivos. Nenhum deles é texto livre nem campo para número de convênio. O XML aceita somente os números enumerados. Um motivo real fora da descrição de 1 não pode ser convertido em 1 para aproveitar uma regra; o uso de 9 também exige fundamento material.

Confirme com o responsável contábil o ato que autoriza a redução, produto, beneficiário, finalidade, UF, data, percentual e segmento da operação alcançado. Essas informações permitem avaliar o benefício; o artigo explica sua representação, sem selecionar o motivo do caso particular. O grupo está no ICMS de cada item de NF-e. Embora o XSD seja compartilhado pelos modelos 55 e 65, a regra N12-30 não admite CST 15 na NFC-e. Na NF-e para não contribuinte, N12-70 também restringe esse CST; as exceções que podem afastar essa regra para CST 15 são NF-e de entrada, presença de item de veículo novo e a exceção histórica de emissão anterior a 01/07/2016. Não se estendem ao CST 15 as exceções reservadas a outros códigos. A decisão fiscal deve considerar o combustível, a operação, a responsabilidade pela retenção e a legislação da data. NT 2023.001 v1.60, pp.34–36.

Como representar a redução no XML?

Exemplo parcial da sequência final, com percentual sintético de 10%, admitindo que um fundamento real já tenha sido confirmado para o motivo 9:

<ICMS15 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CST>15</CST>
  <qBCMono>100.0000</qBCMono>
  <adRemICMS>1.2000</adRemICMS>
  <vICMSMono>120.00</vICMSMono>
  <qBCMonoReten>20.0000</qBCMonoReten>
  <adRemICMSReten>1.3500</adRemICMSReten>
  <vICMSMonoReten>27.00</vICMSMonoReten>
  <pRedAdRem>10.00</pRedAdRem>
  <motRedAdRem>9</motRedAdRem>
</ICMS15>

O motivo não tem cálculo. O percentual descreve redução da alíquota, não da quantidade tributada. Se a alíquota integral hipotética é 1,5000 e uma redução de 10% foi determinada, a taxa após redução seria 1,3500. Identifique no cálculo se essa taxa já foi aplicada; reduzir novamente o valor final duplicaria o benefício. A relação matemática não determina qual segmento está legalmente abrangido. NT, p.23.

Por que informar o par não garante que a nota passe?

Além do formato e da ordem, o item precisa ter quantidades, alíquotas e valores coerentes. N39-10/962 calcula a parcela própria pelo produto da quantidade e alíquota; N41-10/20/964 confere retenção com fórmula diferente para o conjunto ANP especial. O motivo 9 não desliga essas validações.

As antigas N38-10/961 e N40-10/963, incluindo suas exceções de pRedAdRem, estão tachadas na versão 1.60. Não use trechos dessas regras como prova de que preencher o par dispensa a taxa legal ou cria autorização automática. Em erro de schema, confira par completo, ordem, código e ponto decimal do percentual. Em erro de cálculo, preserve o motivo verdadeiro e corrija a origem comprovada da divergência. NT, pp.36–38.