adRemICMSReten no ICMS15: alíquota da retenção monofásica

adRemICMSReten é a alíquota ad rem do imposto com retenção no ICMS15. A NT a descreve como alíquota sobre o biocombustível a adicionar à mistura vendida ao consumidor final. Ela tem unidade monetária por unidade física e não é pICMSST nem taxa percentual.

Neste artigo:

• Qual é a relação com os outros campos?
• Como conferir o valor da retenção?
• Como verificar a origem da alíquota?
• Qual formato usar e como diagnosticar divergência?

Qual é a relação com os outros campos?

O caminho é /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS15/adRemICMSReten. No XSD, o campo é obrigatório e vem entre qBCMonoReten e vICMSMonoReten. A quantidade tem ocorrência 0–1 no schema, mas N39a-10 a exige para CST 15 em NF-e 55. adRemICMS calcula a parcela própria; adRemICMSReten calcula a de retenção. Não substitua o trio por qBCMonoRet/adRemICMSRet/vICMSMonoRet, que pertence ao ICMS61 e representa cobrança anterior. NT 2023.001 v1.60, ICMS15 pp.22–23 e validações pp.36–38 e XSD PL_010f_v1.04.

O grupo está no ICMS de cada item de NF-e. Embora o XSD seja compartilhado pelos modelos 55 e 65, a regra N12-30 não admite CST 15 na NFC-e. Na NF-e para não contribuinte, N12-70 também restringe esse CST; as exceções que podem afastar essa regra para CST 15 são NF-e de entrada, presença de item de veículo novo e a exceção histórica de emissão anterior a 01/07/2016. Não se estendem ao CST 15 as exceções reservadas a outros códigos. A decisão fiscal deve considerar o combustível, a operação, a responsabilidade pela retenção e a legislação da data. NT 2023.001 v1.60, pp.34–36.

Como conferir o valor da retenção?

A N41-10 compara qBCMonoReten × adRemICMSReten quando o código ANP está fora do conjunto abaixo. Para o conjunto, N41-20 compara qBCMonoReten × adRemICMSReten × 0,3333:

420102004, 420102005, 420105001, 820101003, 820101011, 820101012, 820101013, 820101026, 820101027, 820101032, 820101033 e 820101034.

As duas regras são do modelo 55, CST 15, finalidade normal (finNFe=1) e quantidade de retenção informada; na tabela, o modelo 65 está tachado em N41-10. A nota (*4) determina arredondar o produto final para duas casas e considera tolerância de R$ 0,01 para mais ou para menos na validação. A tolerância não autoriza mudar os dados reais.

A versão 1.60 incluiu códigos de Diesel B e explica o caso de refinaria ou suas bases em que ainda não incidiu o imposto da parcela mineral e já incidiu na saída do produtor sobre o biodiesel obrigatório. O histórico prevê as alterações N41-10/20 até 01/07/2025 em homologação e 14/07/2025 em produção. Isso é cronograma dessas alterações, não início geral do CST nem prova do autorizador de uma empresa. NT v1.60, pp.6, 18, 37–38,45–46.

Exemplo sintético sem fator especial: 20 unidades × R$ 1,5000/unidade = R$ 30,00. Para um item cujo código e condições já o colocam na N41-20: 140 × 1,12 × 0,3333 =52,26144, arredondado para 52,26. Não reduza a alíquota informada para 0,3733 só para embutir o fator: a regra espera a alíquota e aplica 0,3333 no produto. Esses cenários demonstram a conta; não escolhem unidade, alíquota ou benefício real.

Como verificar a origem da alíquota?

Confronte combustível, cProdANP, unidade legal, data e tabela oficial. A alíquota própria e a de retenção podem se referir a parcelas diferentes da composição; o mero fato de uma nota mostrar valores iguais não cria regra universal de igualdade. A IT 2023.003 v1.08 apresenta atualização 2026; a planilha oficial mantém histórico. IT e tabela.

Quando houver percentual de redução ad rem, ele vem com motRedAdRem; sua existência não autoriza descontar esse percentual novamente da conta que já usa alíquota reduzida. A N40-10/963, que comparava alíquota de retenção à tabela, está tachada na NTv1.60. O texto tachado não é prova de validação em produção; a obrigação fiscal da alíquota real continua dependendo da legislação aplicável.

Qual formato usar e como diagnosticar divergência?

O tipo é TDec_0302a04, até três inteiros e duas a quatro casas fracionárias quando usadas. Serialize com ponto. Este é um grupo completo e parcial em relação à NF-e, com hipóteses sintéticas fora do conjunto especial:

<ICMS15 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CST>15</CST>
  <qBCMono>100.0000</qBCMono>
  <adRemICMS>1.2000</adRemICMS>
  <vICMSMono>120.00</vICMSMono>
  <qBCMonoReten>20.0000</qBCMonoReten>
  <adRemICMSReten>1.5000</adRemICMSReten>
  <vICMSMonoReten>30.00</vICMSMonoReten>
</ICMS15>

Em 964, anote código ANP, finalidade, quantidade e alíquota do XML efetivo, identifique N41-10 ou 20 e refaça a multiplicação. Se divergir, corrija a conversão, parâmetro ou cálculo que estiver comprovadamente errado na origem; não use alíquota fictícia para coincidir com valor desejado. Depois confira o somatório de vICMSMonoReten em ICMSTot, distinto do total próprio. XSD; NT, p.39.