<adRemICMSReten> Alíquota ad rem do ICMS monofásico sujeito à retenção (adRemICMSReten)
Informa a alíquota específica aplicável ao biocombustível a adicionar na mistura vendida ao consumidor final.
O que é
No ICMS15, adRemICMSReten representa a alíquota do biocombustível a adicionar na mistura que será vendida ao consumidor final. Não multiplique este campo por 0,3333: quando N41-20 alcançar o código ANP, o fator integra exclusivamente o cálculo de vICMSMonoReten. Se houver redução legal indicada por pRedAdRem/motRedAdRem, a alíquota transmitida deve seguir o fundamento vigente. N40-10/963 está tachada na NT v1.60, sem liberar valor arbitrário.
Quando usar
Informe a alíquota aplicável ao biocombustível, ao período e ao eventual fundamento vigente do par de redução, confirmada nas fontes oficiais.
Quando não usar
Não aplique 0,3333 à tag, não faça redução sem pRedAdRem/motRedAdRem e fundamento vigente, e não copie valor histórico ou de outro produto.
Contrato XML
- XPath
/nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS15/adRemICMSReten- Namespace
http://www.portalfiscal.inf.br/nfe- Layout
- 4.00
- Versão
- PL_010e_v1.02
- Repetível
- Sim
- Condicional no XSD
- Sim
- Tipo-base
string
- pattern
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preserve
O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.
Exemplo XML
projecao_contextual<adRemICMSReten xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">1.5700</adRemICMSReten>Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.
Fontes e referências
- Nota Técnica 2023.001 v1.60Portal Nacional da NF-e · Seção 3.3, grupo ICMS15 e campos N03a/N11/N12/N37a/N38/N39/N39a/N40/N41/N47/N48, p. 22–23. Regra N40-10 tachada e regras N41-10/N41-20, p. 37–38.
- Informe Técnico 2023.003 — Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação MonofásicaPortal Nacional da NF-e · Objetivo, vigência e uso da tabela monofásica, p. 2–3.
- Tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS — publicada em 05/12/2025; vigência em 01/01/2026Portal Nacional da NF-e · Coluna adRemICMS da tabela vigente por cProdANP, observadas a operação e eventual redução legal.
- Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, ICMS15/adRemICMSReten do tipo TDec_0302a04, linhas 2404–2480.
- Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, ICMS15/adRemICMSReten do tipo TDec_0302a04, linhas 2375–2451.