vICMSDif no ICMS90: cálculo e sequência do diferimento

vICMSDif representa a parcela de ICMS próprio diferida no item com ICMS90. O valor descreve um diferimento previamente fundamentado; o campo não cria esse tratamento tributário.

Caminho do item: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS90/vICMSDif. O namespace é http://www.portalfiscal.inf.br/nfe; sem o envelope processado, a navegação começa em NFe/infNFe.

Quando vICMSDif aparece em ICMS90

A NT 2022.002 v1.30a acrescentou ao ICMS90 a sequência opcional vICMSOp, pDif, vICMSDif. No PL 010f, os três são obrigatórios se a sequência for aberta. Por isso, vICMSDif não é individualmente opcional dentro de uma sequência já declarada. Essa sequência está dentro do bloco opcional de operação própria, antes de vICMS. NT 2022.002 — Equiparação à exportação e outras alterações, 1.30a, março/2026; Schemas XML NF-e — PL 010f.

Como conferir vICMSDif e suas dependências

Em um diferimento proporcional, confira valor diferido = vICMSOp × pDif / 100 e valor remanescente = vICMSOp − vICMSDif. vICMSOp corresponde ao imposto como se não houvesse diferimento; pDif informa o percentual postergado. Não aplique pDif diretamente ao preço da mercadoria nem use a alíquota ICMS como percentual de diferimento.

No XML, vICMSDif usa o tipo monetário TDec_1302, sem símbolo de moeda ou separador de milhar. O exemplo usa ponto e duas casas decimais; mantenha a precisão da memória e o arredondamento aplicável à operação.

Exemplo de vICMSDif no XML

Com ICMS anterior ao diferimento de R$ 180,00 e percentual hipotético de 40%, o diferido é R$ 72,00 e vICMS é R$ 108,00. Se o diferimento documentado fosse total, a NT orienta percentual 100; o mesmo imposto de 180 seria integralmente diferido e o remanescente seria zero. Um resultado zero precisa ser sustentado por esse contexto.

Fragmento sintético, parcial em relação à nota inteira. Os parâmetros foram assumidos para a demonstração. Não contém assinatura ou protocolo e não é uma nota pronta para transmissão.

<ICMS90 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig><CST>90</CST>
  <modBC>3</modBC><vBC>1000.00</vBC><pICMS>18.00</pICMS>
  <vICMSOp>180.00</vICMSOp><pDif>40.00</pDif><vICMSDif>72.00</vICMSDif>
  <vICMS>108.00</vICMS>
  <vBCFCP>1000.00</vBCFCP><pFCP>2.00</pFCP><vFCP>20.00</vFCP>
  <pFCPDif>40.00</pFCPDif><vFCPDif>8.00</vFCPDif><vFCPEfet>12.00</vFCPEfet>
</ICMS90>

Diagnóstico de divergência em vICMSDif

Em erro estrutural, verifique se todos os campos da sequência estão presentes e posicionados depois de pICMS e antes de vICMS. Em diferença de valores, recupere a memória do imposto anterior ao diferimento e confira a parcela efetivamente postergada. No MOC, as regras N16a-10/351, N16c-10/352 e N17-10/353 verificam parcelas do CST 51, modelo 55. Não são regras de ICMS90: a coincidência dos nomes vICMSOp, vICMSDif e vICMS não transfere essas validações. IDs de campos, como N16b, também não devem ser apresentados como IDs de regras.

Corrija a causa comprovada na origem dos dados e confira o XML regenerado; não edite XML assinado. Estrutura válida no XSD não comprova autorização pela SEFAZ.

Diferenças e limites de vICMSDif

vICMSDif não é vICMSDeson: diferimento posterga uma parcela; desoneração representa benefício de outra natureza. vFCPDif corresponde ao fundo, informado separadamente. Uma regra de ICMS não determina, sozinha, o tratamento do FCP.

Confirme com o responsável contábil o cabimento de CST 90 e do diferimento, a parcela alcançada e a vigência local. A NT documenta uso opcional de CST 90 para diferimento, não uso obrigatório nem autorização automática.

Fontes oficiais

• NT 2022.002 — Equiparação à exportação e outras alterações — 1.30a, março/2026; Resumo p. 4; grupo N10 p. 7–9; cronograma p. 3.
• Schemas XML NF-e — PL 010f — PL_010f_v1.04; ICMS90, linhas 3360–3615; ICMSSN201, linhas 3971–4105; tiposBasico_v4.00.xsd.
• MOC 7.0 — Anexo I — 7.00; Grupo N10, p. 37–38; N10e, p. 43–44; validações N, p. 99–113; totais, p. 120.