pICMSEfet no ICMSST: alíquota da demonstração efetiva no repasse

pICMSEfet integra o quarteto opcional de ICMS efetivo no ICMSST. Representa a alíquota da operação a consumidor final caso a operação própria do substituído estivesse no regime comum. O campo não é uma alíquota geral para recalcular os valores da UF remetente ou da UF de destino. Schemas NF-e/NFC-e PL 010f v1.04.

Na NFC-e modelo 65, N12-60 rejeita a presença de ICMSST com 740. O schema compartilhado e o alcance 55/65 de regras gerais não liberam esse grupo na NFC-e. MOC 7.0 — Anexo I, N12-60, p. 100.

XPath: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSST/pICMSEfet. O campo está no item det; para consultar XML com namespace, associe um prefixo a http://www.portalfiscal.inf.br/nfe. Sem nfeProc, o caminho começa em NFe.

A referência estrutural desta explicação é o PL 010f v1.04. A ficha do catálogo pode oferecer versões anteriores; confira a versão efetivamente usada no documento. As regras e suas condições de implantação não devem ser aplicadas retroativamente a todo XML histórico.

Qual base corresponde à alíquota efetiva · Diferença para pST e para FCP anterior · Sequência opcional, filhos obrigatórios e regra 906 · Conferência técnica do percentual exportado · XML sintético para conferir pICMSEfet · Documentação para confirmar pICMSEfet

Qual base corresponde à alíquota efetiva

A NT relaciona pICMSEfet com vBCEfet e vICMSEfet. Em uma hipótese com vProd de R$ 1.000,00, redução efetiva de 10% e base de R$ 900,00, pICMSEfet de 18% produz R$ 162,00. Aplicar esse percentual a vBCSTDest ou vBCSTRet produziria outra conta. O grupo não afirma que a mesma alíquota serve às três bases. NT 2018.005 v1.52, N34–N37, p. 17.

Diferença para pST e para FCP anterior

pST identifica a alíquota suportada e inclui FCP; pFCPSTRet identifica somente o percentual anterior do fundo. A alíquota efetiva compõe a demonstração própria com redução e base correspondentes. Mesmo que alguns percentuais coincidam em determinada operação, suas origens e finalidades devem ser preservadas no emissor. Não derive pICMSEfet de uma simples subtração automática de FCP em pST sem parâmetro confirmado.

Sequência opcional, filhos obrigatórios e regra 906

Quando informado, o quarteto deve conter pRedBCEfet, vBCEfet, pICMSEfet e vICMSEfet, nessa ordem. O tipo do percentual é TDec_0302a04Opc, com até quatro casas decimais e zero aceito estruturalmente. Schemas NF-e/NFC-e PL 010f v1.04. N12-82 descreve 906 para CST 60 e indFinal=1 nos modelos 55/65, com implementação facultativa pela UF. A exigência contextual é do quarteto completo; não seleciona o percentual de pICMSEfet nem se estende automaticamente a CST 41. N33-10 foi eliminada. NT 2018.005 v1.52, pp. 22–23. No pattern desse tipo, zero com fração (0.00) é aceito, mas o literal inteiro 0 não; a anotação textual que diz não aceitar zero não corresponde integralmente ao pattern. Schemas NF-e/NFC-e PL 010f v1.04.

Conferência técnica do percentual exportado

Compare alíquota efetiva confirmada, base efetiva e resultado; 18.0000 representa 18%, e não 0,18%. Em 906, confira CST 60, indFinal, adoção pela UF e o quarteto inteiro. Se o erro estiver nos valores de destino, não tente corrigi-lo mudando pICMSEfet: investigue a memória própria do repasse. A validade da demonstração não determina obrigação, crédito ou ajuste de apuração.

XML sintético para conferir pICMSEfet

O fragmento assume pICMSEfet=18.0000 sobre vBCEfet=900.00, resultando em vICMSEfet=162.00. Os R$ 150,00 de vICMSSTDest são uma hipótese separada, previamente determinada, e não decorrem dessa multiplicação. O quarteto é mostrado junto aos filhos obrigatórios do repasse; os dados opcionais históricos adicionais foram omitidos nesta demonstração.

Fragmento parcial em relação à nota, com sequência verificada no Schemas NF-e/NFC-e PL 010f v1.04. Validade estrutural não comprova incidência nem autorização.

<ICMSST xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CST>60</CST>
  <vBCSTRet>1400.00</vBCSTRet>
  <vICMSSTRet>132.00</vICMSSTRet>
  <vBCSTDest>1500.00</vBCSTDest>
  <vICMSSTDest>150.00</vICMSSTDest>
  <pRedBCEfet>10.0000</pRedBCEfet>
  <vBCEfet>900.00</vBCEfet>
  <pICMSEfet>18.0000</pICMSEfet>
  <vICMSEfet>162.00</vICMSEfet>
</ICMSST>

Documentação para confirmar pICMSEfet

Para usar pICMSEfet na operação real, confirme os parâmetros citados nesta página com o responsável contábil, levando o documento do item, UF, data e fundamento aplicável. O exemplo esclarece a representação, sem definir incidência, enquadramento ou apuração.