pRedBCEfet no ICMSST: redução da base efetiva no grupo de repasse

pRedBCEfet é o percentual de redução usado para demonstrar a base efetiva da operação própria do substituído no ICMSST, caso submetida ao regime comum. O campo inicia o quarteto efetivo, após vICMSSTDest, e não altera automaticamente as bases do repasse. Schemas NF-e/NFC-e PL 010f v1.04.

Na NFC-e modelo 65, N12-60 rejeita a presença de ICMSST com 740. O schema compartilhado e o alcance 55/65 de regras gerais não liberam esse grupo na NFC-e. MOC 7.0 — Anexo I, N12-60, p. 100.

XPath: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSST/pRedBCEfet. O campo está no item det; para consultar XML com namespace, associe um prefixo a http://www.portalfiscal.inf.br/nfe. Sem nfeProc, o caminho começa em NFe.

A referência estrutural desta explicação é o PL 010f v1.04. A ficha do catálogo pode oferecer versões anteriores; confira a versão efetivamente usada no documento. As regras e suas condições de implantação não devem ser aplicadas retroativamente a todo XML histórico.

Redução e parcela remanescente na fórmula · O percentual não é redução da base de destino · Ausência do quarteto e zero de redução · Como diagnosticar uma base efetiva incorreta · XML sintético para conferir pRedBCEfet · Documentação para confirmar pRedBCEfet

Redução e parcela remanescente na fórmula

Com vProd hipotético de R$ 1.000,00 e redução de 10%, a base efetiva é 1.000 × (1 − 10/100) = R$ 900,00. Informar 90 no lugar de 10 inverteria a redução e produziria base de R$ 100,00. A definição de N35 usa vProd e pRedBCEfet, com conversão percentual; a seleção da redução fiscal cabe aos parâmetros documentados da operação. NT 2018.005 v1.52, N34/N35, p. 17.

O percentual não é redução da base de destino

vBCSTRet refere-se à retenção na UF remetente, vBCSTDest à base do destino e vBCEfet à demonstração efetiva. Não aplique pRedBCEfet às duas primeiras apenas porque todas se chamam base. Também não deduza do valor de vICMSSTDest uma redução percentual sem memória e fundamento próprios. O quarteto tem uma finalidade distinta das informações de repasse.

Ausência do quarteto e zero de redução

O quarteto é opcional no XSD; se presente, todos os quatro filhos são obrigatórios. O tipo TDec_0302a04Opc aceita 0.00 para redução explicitamente zero. Isso não equivale a desconhecer o parâmetro nem dispensa a base, a alíquota e o valor quando o bloco existe. Schemas NF-e/NFC-e PL 010f v1.04. N12-82 descreve 906 para CST 60 e indFinal=1 nos modelos 55/65, com implementação facultativa pela UF. A exigência contextual é do quarteto completo; não seleciona o percentual de pRedBCEfet nem se estende automaticamente a CST 41. N33-10 foi eliminada. NT 2018.005 v1.52, pp. 22–23. No pattern desse tipo, zero com fração (0.00) é aceito, mas o literal inteiro 0 não; a anotação textual que diz não aceitar zero não corresponde integralmente ao pattern. Schemas NF-e/NFC-e PL 010f v1.04.

Como diagnosticar uma base efetiva incorreta

Compare vProd, redução confirmada e vBCEfet do mesmo item. Procure inversão entre percentual reduzido e remanescente ou uso indevido de vBCSTDest como ponto de partida. Depois confira pICMSEfet e vICMSEfet. Se a informação efetiva não estiver documentada, confirme a disciplina e a implementação aplicáveis antes de gerar zero ou omitir o quarteto.

XML sintético para conferir pRedBCEfet

O quarteto sintético usa pRedBCEfet=10.0000, base efetiva de R$ 900,00 e imposto efetivo de R$ 162,00. As bases anterior de R$ 1.400,00 e de destino de R$ 1.500,00 representam informações distintas e não recebem automaticamente essa redução. O quarteto é mostrado junto aos filhos obrigatórios do repasse; os dados opcionais históricos adicionais foram omitidos nesta demonstração.

Fragmento parcial em relação à nota, com sequência verificada no Schemas NF-e/NFC-e PL 010f v1.04. Validade estrutural não comprova incidência nem autorização.

<ICMSST xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CST>60</CST>
  <vBCSTRet>1400.00</vBCSTRet>
  <vICMSSTRet>132.00</vICMSSTRet>
  <vBCSTDest>1500.00</vBCSTDest>
  <vICMSSTDest>150.00</vICMSSTDest>
  <pRedBCEfet>10.0000</pRedBCEfet>
  <vBCEfet>900.00</vBCEfet>
  <pICMSEfet>18.0000</pICMSEfet>
  <vICMSEfet>162.00</vICMSEfet>
</ICMSST>

Documentação para confirmar pRedBCEfet

Para usar pRedBCEfet na operação real, confirme os parâmetros citados nesta página com o responsável contábil, levando o documento do item, UF, data e fundamento aplicável. O exemplo esclarece a representação, sem definir incidência, enquadramento ou apuração.