modBCST no ICMSSN201: códigos e modalidade da base ST

modBCST identifica como é determinada a base de cálculo do ICMS por substituição tributária em ICMSSN201. O campo registra a modalidade; o valor monetário resultante fica em vBCST.

Caminho do item: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSSN201/modBCST. O namespace é http://www.portalfiscal.inf.br/nfe; sem o envelope processado, a navegação começa em NFe/infNFe.

Quando modBCST aparece em ICMSSN201

O campo é obrigatório em ICMSSN201 e aparece depois de orig e CSOSN. O PL 010f admite 0, preço tabelado ou máximo sugerido; 1, lista negativa; 2, lista positiva; 3, lista neutra; 4, margem de valor agregado (MVA); 5, pauta; 6, valor da operação. O MOC 7 antigo lista 0–5; a opção 6 consta do XSD atual. Aceitação estrutural de 6 não estabelece o cabimento legal dessa modalidade em toda operação. O grupo ICMSSN201 representa CSOSN 201 no contexto de Simples Nacional com permissão de crédito e cobrança de ICMS por substituição tributária. O MOC o apresenta no CRT 1. A NFC-e modelo 65 não admite 201 na relação da regra N12a-20, rejeição 383, ressalvada a exceção histórica de emissão anterior a 01/04/2016; estar no XSD compartilhado dos modelos 55/65 não libera essa combinação. MOC 7.0 — Anexo I, 7.00; Schemas XML NF-e — PL 010f.

Como conferir modBCST e suas dependências

Se a modalidade fundamentada for MVA, pMVAST identifica a margem e vBCST contém a base formada. Nas demais modalidades, não se aplica automaticamente a fórmula por MVA. O Convênio 142/18, cláusulas 10–11, diferencia preço fixado, PMPF, preço sugerido e formação por valor acrescido de encargos e MVA, conforme legislação de destino. A cláusula 11 § 1º trata a MVA para remetente do Simples no contexto regulado.

Na geração de modBCST, preserve o tipo e a posição no grupo. Valores monetários usam ponto decimal e percentuais são números percentuais; a estrutura XSD não determina um arredondamento fiscal universal.

Exemplo de modBCST no XML

No exemplo, a modalidade 4 foi assumida junto com MVA de 40%: valor inicial de 1.000, sem outros encargos nem redução, gera base de 1.400. O código 4 sozinho não informa 40%; a margem precisa ser obtida separadamente. A demonstração assume uma operação interestadual abrangida pela sistemática citada, valor usado na formação da base de R$ 1.000,00, MVA interna aplicável de 40%, sem outros encargos ou redução, alíquota de destino 18% e alíquota interestadual 12%. Assim, base ST = 1.400, imposto sobre ela = 252, parcela própria de dedução = 120 e ICMS-ST = 132. Separadamente, assume base FCP-ST de 1.400 e percentual 2%, resultando 28; o crédito hipoteticamente permitido usa valor de 1.000 e percentual já apurado de 2%, resultando 20. Nenhum desses percentuais foi escolhido para a operação do leitor.

Fragmento sintético, parcial em relação à nota inteira. Os parâmetros foram assumidos para a demonstração. Não contém assinatura ou protocolo e não é uma nota pronta para transmissão.

<ICMSSN201 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig><CSOSN>201</CSOSN>
  <modBCST>4</modBCST><pMVAST>40.00</pMVAST>
  <vBCST>1400.00</vBCST><pICMSST>18.00</pICMSST><vICMSST>132.00</vICMSST>
  <vBCFCPST>1400.00</vBCFCPST><pFCPST>2.00</pFCPST><vFCPST>28.00</vFCPST>
  <pCredSN>2.00</pCredSN><vCredICMSSN>20.00</vCredICMSSN>
</ICMSSN201>

Diagnóstico de divergência em modBCST

No modelo 55, N18-10/rejeição 932 trata modBCST=4 sem pMVAST; N18-20/rejeição 933 trata modalidade diferente de 4 com pMVAST. Ambas são a critério da UF. Portanto, o XSD permitir omitir MVA ou inserir sua tag não elimina a validação contextual. Confira modalidade realmente definida, regra da UF e parâmetro do gerador; não altere a modalidade verdadeira apenas para manter uma margem configurada.

Corrija a causa comprovada na origem dos dados e confira o XML regenerado; não edite XML assinado. Estrutura válida no XSD não comprova autorização pela SEFAZ.

Diferenças e limites de modBCST

modBC é modalidade da base própria em outras famílias; não existe com essa função no ICMSSN201. vBCST é base, pICMSST é alíquota e pMVAST é margem. Código 4 não significa alíquota 4%, nem MVA de 4%.

Confirme a modalidade, legislação de destino, mercadoria, acordo de ST e data. Depois confira quais parâmetros pertencem à modalidade adotada, sem presumir MVA para todo produto sujeito à ST.

Fontes oficiais

• MOC 7.0 — Anexo I — 7.00; Grupo N10, p. 37–38; N10e, p. 43–44; validações N, p. 99–113; totais, p. 120.
• Schemas XML NF-e — PL 010f — PL_010f_v1.04; ICMS90, linhas 3360–3615; ICMSSN201, linhas 3971–4105; tiposBasico_v4.00.xsd.
• Convênio ICMS 142/2018 — Texto consolidado consultado em 14/10/2026; Cláusulas segunda–quarta, décima–décima terceira, especialmente 11 § 1º e 13 § 1º.
• NT 2019.001 — Criação e atualização de regras de validação — 1.70; N12-90 p. 18; N18-10/N18-20 p. 20; aplicação por UF p. 21–22.