cMunFG na NF-e: município do ICMS e rejeições 270 e 271

cMunFG identifica o município de ocorrência do fato gerador do ICMS. É obrigatório em ide, com sete dígitos da tabela de municípios do IBGE. A conferência exige verificar o código existente e sua UF, sem confundir esse município fiscal com qualquer endereço encontrado no XML. MOC, B12, p. 9

Município fiscal e endereços não são sinônimos

O dado precisa representar o município do fato gerador na operação documentada. O cadastro e os documentos da operação ajudam a obtê-lo e conferi-lo, mas não autorizam copiar automaticamente o endereço do comprador, da entrega ou de um estabelecimento diferente.

A NT 2025.002 mantém cMunFG e acrescenta cMunFGIBS separadamente. O campo do IBS tem condição relacionada a indPres=5, ausência de endereço do destinatário e de local de entrega. Não é uma renomeação nem substituição do campo do ICMS. NT 2025.002, p. 15

Se falta a definição fiscal do município para o caso concreto, confirme os estabelecimentos, origem da operação, circulação, retirada/entrega e documentos com o responsável fiscal. Um código correto na tabela não determina incidência, base ou tributação.

Formato, tabela IBGE e UF

São três verificações distintas:

1. Formato: sete dígitos, sem nome da cidade, hífen ou pontuação.
2. Existência: o código deve constar da tabela oficial de municípios.
3. UF: suas duas primeiras posições devem corresponder ao código da UF do emitente.

B12-10 prevê rejeição 270 para código inexistente. B12-20 prevê 271 para prefixo de UF diferente da UF do emitente. Um número pode ter sete dígitos e passar na forma sem existir na tabela; também pode existir e pertencer a outra UF. MOC, p. 76

Não procure cidade apenas pelo nome, que pode se repetir em UFs diferentes. Relacione nome, UF e código completo. Não monte o código anexando números ao prefixo da UF.

O MOC descreve dígito de controle municipal e registra municípios cuja codificação oficial é exceção ao cálculo. Isso reforça que a tabela é a referência: recalcular e “corrigir” um código oficial pode produzir um valor inexistente. Esse controle municipal também não é o cDV da chave de acesso, que usa outro algoritmo. MOC Visão Geral, seção 8.2

Exemplo geográfico explicado

A API do IBGE identifica Curitiba como 4106902, no Paraná, UF de código 41. O exemplo assume apenas uma operação hipotética cujo município do fato gerador já foi definido como Curitiba. IBGE — Curitiba

O XML é sintético e parcial, com outros campos obrigatórios omitidos. Não está pronto para transmissão.

<ide xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <cUF>41</cUF>
  <cMunFG>4106902</cMunFG>
</ide>

A leitura verifica sete dígitos, código existente e prefixo 41 igual ao valor de cUF. Essa coerência territorial não prova, sozinha, que Curitiba seja o município fiscal correto de outra operação.

Se o mesmo código fosse combinado com cUF=35, a divergência de UF seria detectável: 41 não é 35. A correção não seria trocar o prefixo para formar um número novo; seria identificar qual dado real foi representado incorretamente.

O caminho é /nfeProc/NFe/infNFe/ide/cMunFG, no namespace http://www.portalfiscal.inf.br/nfe; em arquivo com raiz NFe, retire o segmento inicial.

Diagnóstico e correção da origem

Para 270, confira o valor efetivo do XML, zeros indevidos, truncamento, campo de endereço usado por engano e existência do código na tabela atual. Para 271, compare o prefixo com cUF e o estabelecimento emitente selecionado. Não suponha que o município do destinatário é o valor de origem esperado.

Se o retorno mencionar município do IBS, identifique o caminho e a regra próprios: 1000/1005 relacionados a cMunFGIBS e presença no modelo 65 não são 270/271 de cMunFG. NT 2025.002, p. 34

Corrija o cadastro, parâmetro da operação ou mapeamento somente após comprovar a causa; gere e confira o rascunho antes de assinar. Não edite XML assinado/autorizado, não transforme um município verdadeiro em outro para obter autorização e não reenvie sem esclarecer o estado do documento. A validação do código não decide CFOP, regime ou tratamento tributário.