cMunFGIBS: município de consumo e as rejeições 1000 e 1005

cMunFGIBS identifica o município de consumo relacionado ao fato gerador do IBS/CBS no contexto descrito pela RTC. O campo recebe um código IBGE de sete dígitos e aparece em ide, ao lado dos demais dados de identificação.

Seu XPath é /nfeProc/NFe/infNFe/ide/cMunFGIBS, campo B12a. Para conferir sua presença, não basta conhecer o município cadastrado da empresa: examine o indicador de presença e os endereços que integram a operação. RTC v1.51, p. 15.

O município do IBS/CBS tem contexto próprio

Os valores podem coincidir, mas o emissor não deve copiá-los indiscriminadamente. A identificação vem do local real da operação documentada e da condição em que o campo é usado. Essa representação não determina sozinha incidência, alíquota ou tratamento fiscal.

Leiaute e regras de validação precisam ser lidos separadamente

A descrição de B12a prevê preencher o campo somente quando:

1. indPres=5, operação presencial fora do estabelecimento;
2. não estiver preenchido o endereço do destinatário, Grupo E05;
3. nem o local de entrega, Grupo G01.

A ocorrência estrutural é 0–1. Isso não significa liberdade para omitir um dado exigido pela regra contextual.

A tabela de validações da mesma NT contém condições diferentes em nível de detalhe, ambas para modelo 65:

As duas regras não descrevem uma exceção expressa baseada na presença de endereço. Portanto, não se deve acrescentar essa exceção à B25b-70 por dedução a partir do texto de leiaute. Também não se deve transportar essas regras de modelo 65 para modelo 55. RTC, B12a p. 15 e B25b-60/70 p. 34.

Se uma NFC-e presencial fora do estabelecimento possui endereço e retorna 1005, reúna os grupos efetivamente enviados e a versão do autorizador para esclarecer esse contexto. Não apague um endereço verdadeiro nem troque indPres apenas para contornar a mensagem.

Código municipal e exemplo sintético

A fonte do código é a tabela municipal oficial do IBGE, correspondente ao local identificado. Uma busca pelo nome deve considerar UF e município, evitando homônimos. O formato de sete dígitos não torna um código inventado um município válido.

A consulta oficial do IBGE identifica 4106902 como Curitiba/PR. Abaixo, assume-se uma operação sintética presencial fora do estabelecimento em Curitiba, sem endereço do destinatário nem grupo entrega. Não é uma recomendação de local para outra operação.

<ide xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <cMunFGIBS>4106902</cMunFGIBS>
  <indPres>5</indPres>
</ide>

O fragmento é parcial: omite os outros campos obrigatórios de ide, toda a nota e seus tributos. Não está pronto para transmissão. A leitura associa o município a uma condição previamente assumida; não calcula o imposto.

Não use sigla estadual, CEP ou o código de duas posições da UF nesse campo. Preserve o código como texto de sete posições.

Diagnóstico da presença e ausência do campo

Para 1000, confira primeiro mod e indPres no XML enviado. No modelo 65, a regra verifica presença de cMunFGIBS fora de indPres=5. Se a operação foi classificada incorretamente, sua classificação precisa ser confirmada com os dados reais; não altere o indicador apenas para que a tag pareça compatível.

Para 1005, confira se indPres=5 e se o gerador omitiu a tag. Diferencie dado disponível no cadastro de dado realmente serializado no XML. Em seguida, examine os grupos de endereço, porque a descrição de leiaute possui a condição adicional já explicada.

Registre modelo, ambiente, data, versão de regra, código, descrição completa, município factual, indPres, endereço do destinatário e local de entrega. Esses dados permitem distinguir mapeamento incorreto, omissão e necessidade de esclarecimento da combinação documental.

O tipo TCodMunIBGE do pacote 010d v1.03 já contém o formato municipal, mas schema válido não comprova a adequação do local ou dispensa as regras da RTC. A validade jurídica das informações tributárias segue os prazos legais próprios; não se conclui incidência pela presença desta tag.

Quando a localização ou a classificação da operação estiver indefinida, leve os documentos ao responsável contábil para confirmar o parâmetro. Depois confira a representação técnica sem editar XML assinado. A diferença para o indicador de seis posições está em cIndOp.