indProc na NF-e: códigos de origem do processo, incluindo CONFAZ

indProc informa a origem do processo ou ato referenciado em procRef, no caminho /nfeProc/NFe/infNFe/infAdic/procRef/indProc. É um código de origem documental. Não indica situação do processo, resultado da decisão, tipo de imposto ou autorização para um regime tributário.

Quais são os códigos atuais?

A enumeração é confirmada na NT 2023.004 v1.20 e no XSD PL 010f v1.04. A tabela do MOC 7.0 apresenta 0,1,2,3 e 9, mas não 4; por isso, integradores que mantenham apenas essa versão podem rejeitar indevidamente a origem CONFAZ. Atualizar a lista técnica não decide se determinado ato é aplicável ao leitor.

Como distinguir origem de tipo e competência do tributo?

Leia o documento real e identifique o órgão de origem. Um processo na Justiça Federal não muda para 0 apenas porque discute obrigação administrada pela SEFAZ. O tipo do ato concessório é outra informação, tpAto, cuja descrição se refere à origem SEFAZ. O identificador é nProc.

Não escolha 9 como alternativa genérica para um código conhecido que um sistema antigo não aceita. Nesse caso, a incompatibilidade deve ser investigada no validador ou no mapeamento, preservando a origem verdadeira. O caminho técnico não inclui reclassificar o documento para passar no schema.

Como ler um exemplo de origem CONFAZ?

Hipótese estritamente sintética de referência fictícia atribuída à origem CONFAZ; o exemplo não representa ato existente nem fundamento de tributação:

<procRef xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <nProc>ATO-EXEMPLO-SEM-EFEITOS</nProc>
  <indProc>4</indProc>
</procRef>

O fragmento é parcial em relação à nota. indProc é obrigatório em cada procRef, com uma das representações exatas da tabela. Não serialize 04, descrição textual do órgão ou um código de status no lugar de 4. A referência também exige número/documento no campo anterior; o código isolado não identifica um processo.

O que conferir em erro de enumeração ou origem incoerente?

Compare o XML gerado, a documentação e a versão do schema usado localmente. Se um validador recusar 4, confira se sua lista antecede a NT 2023.004. Se o XML tiver código permitido, mas o órgão estiver errado, examine o dado de origem; sucesso estrutural não valida o documento citado.

Verifique ainda se números e códigos de múltiplos procRef permaneceram associados. A origem de um processo não deve ser aplicada em bloco a todos os demais. Confirme com o responsável fiscal o alcance, a vigência e o vínculo do ato à empresa e à operação, antes de interpretar qualquer efeito tributário. O artigo explica o código; não escolhe o fundamento para o leitor.

Fontes técnicas

MOC 7.0 — Anexo I — 7.0: p. 64, Z12, lista histórica.

XSD NF-e/NFC-e — PL_010f_v1.04: linhas 6217–6284, procRef/indProc.

NT 2023.004 — Informações de pagamentos e outros — 1.20, outubro/2024: p. 12–13, Z12 atualizado.