<tpAto> Tipo de ato concessório — Processo referenciado
Tipo de ato concessório — Processo referenciado é uma tag do leiaute XML da NF-e/NFC-e no grupo Processo referenciado.
O que é
O leiaute oficial posiciona tpAto em /nfeProc/NFe/infNFe/infAdic/procRef/tpAto. A estrutura extraída dos schemas oficiais indica ocorrência 0..1 e tipo inline:xs:string; o conteúdo deve refletir os dados efetivamente aplicáveis à operação.
Quando usar
Preencha quando o grupo, alternativa ou situação fiscal correspondente for aplicável à operação.
Quando não usar
Não invente valores para preencher a estrutura XML. Se o grupo ou a alternativa não se aplicar, siga a cardinalidade e as regras oficiais do leiaute.
Contrato XML
- XPath
/nfeProc/NFe/infNFe/infAdic/procRef/tpAto- Namespace
http://www.portalfiscal.inf.br/nfe- Layout
- 4.00
- Versão
- PL_010e_v1.02
- Repetível
- Sim
- Condicional no XSD
- Sim
- Tipo-base
string
- enumeration
08 - enumeration
10 - enumeration
12 - enumeration
14 - enumeration
15 - whiteSpace
preserve
O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.
Exemplo XML
projecao_contextual<tpAto xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">08</tpAto>Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.
Fontes e referências
- Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03, estrutura XSD de /nfeProc/NFe/infNFe/infAdic/procRef/tpAto.
- Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02, estrutura XSD de /nfeProc/NFe/infNFe/infAdic/procRef/tpAto.