<cCredPresumido> Código do crédito presumido (cCredPresumido)
Identifica o benefício fiscal de crédito presumido aplicado ao item na UF.
O que é
cCredPresumido é obrigatório em cada gCred e aceita 8 ou 10 caracteres não vazios conforme o XSD. O código deve existir, estar vigente, corresponder a crédito presumido e ser compatível com a UF conforme a tabela publicada pela respectiva Secretaria de Fazenda. A aplicação da regra é facultativa por UF e por modelo.
Quando usar
Em cada gCred, use exatamente o código vigente publicado pela UF para o crédito presumido efetivamente aplicado.
Quando não usar
Não omita, não invente código, não use cBenef de outra finalidade e não presuma compatibilidade apenas pelo tamanho.
Contrato XML
- XPath
/nfeProc/NFe/infNFe/det/prod/gCred/cCredPresumido- Namespace
http://www.portalfiscal.inf.br/nfe- Layout
- 4.00
- Versão
- PL_010e_v1.02
- Repetível
- Sim
- Condicional no XSD
- Sim
- Tipo-base
string
- pattern
[!-ÿ]{8}|[!-ÿ]{10} - whiteSpace
preserve
O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.
Exemplo XML
projecao_contextual<cCredPresumido xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">SC12345678</cCredPresumido>Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.
Fontes e referências
- Nota Técnica 2019.001 v1.70Portal Nacional da NF-e · Seção 1.35, inclusão da I05h-10 a critério da UF, p. 11; regra I05h-10/664 e aplicação por UF e modelo, pp. 16 e 20–22.
- Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, elemento gCred/cCredPresumido obrigatório e pattern de 8 ou 10 caracteres, linhas 986–996.
- Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, elemento gCred/cCredPresumido obrigatório e pattern de 8 ou 10 caracteres, linhas 957–967.