cCredPresumido: código estadual de crédito presumido na NF-e

cCredPresumido identifica o benefício fiscal de crédito presumido da UF aplicado ao item. Ele aparece em /nfeProc/NFe/infNFe/det/prod/gCred/cCredPresumido, junto do percentual e do valor desse mesmo benefício.

Formato não substitui a tabela da UF

Cada gCred exige um código com 8 ou 10 caracteres, conforme o padrão do schema. Esse limite não comprova que o código exista. A I05h-10 manda conferir existência, vigência e correspondência a código de crédito presumido na tabela de benefícios publicada pela Secretaria de Fazenda da respectiva UF. A regra tem implementação a critério da UF e por modelo. Fonte: XSD NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04, cCredPresumido, linhas 986–996; NT 2019.001 1.70, agosto/2025, I05h-10, p. 16.

Para conferir, identifique UF do emitente, data da operação, modelo e fundamento do benefício. Consulte a tabela oficial correspondente a esse contexto e compare o código completo. Não deduza um código por semelhança de descrição, prefixo de outra UF ou por caber no tamanho.

Como o código se vincula aos demais campos

Fragmento parcial com código fictício, sem representar benefício existente:

<cCredPresumido xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">UF000001</cCredPresumido>

Na ocorrência completa de gCred, seguem pCredPresumido e vCredPresumido. Eles devem corresponder ao benefício identificado nessa ocorrência, e não a outro código do mesmo item. Até quatro ocorrências são estruturalmente permitidas; isso não significa que quatro benefícios sempre possam ser acumulados. Fonte: XSD NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04, gCred, linhas 980–1009.

prod/cBenef é outro campo de benefício. Já IBSCBS/gCredPresOper/cCredPres pertence ao IBS/CBS, com tabela e contexto próprios. A semelhança dos nomes não autoriza intercâmbio de códigos.

Como investigar a rejeição 664

A mensagem aponta código incorreto, inexistente ou incompatível na UF. Confira o item indicado, o texto gerado em cCredPresumido, a versão da tabela e o intervalo de vigência. Diferencie um erro de digitação de um código válido em outra data ou de um benefício que não corresponde a crédito presumido. Fonte: NT 2019.001 1.70, agosto/2025, I05h-10/664, p. 16.

Corrigir a serialização de um código já confirmado é uma tarefa técnica. Decidir que a empresa tem direito a outro benefício exige avaliação do fundamento e da operação com o responsável contábil. Não substitua por um código “aceito” apenas para vencer a rejeição. Se a mensagem for 507, a investigação muda para a permissão do grupo na UF; não é a mesma validação.