<CNPJ> CNPJ do adquirente ou encomendante da importação (CNPJ)
Identifica por CNPJ o adquirente ou o encomendante de uma importação intermediada.
O que é
CNPJ é uma das alternativas exclusivas do choice CNPJ|CPF da DI. O MOC exige CNPJ quando tpIntermedio=2 ou 3; a NT 2026.004 atualiza I23d para caractere e o tipo TCnpj dos XSDs atuais aceita 12 letras maiúsculas ou dígitos seguidos de dois dígitos. O XSD não valida o dígito verificador, e a condição de negócio específica do ramo CPF não está documentada nas fontes auditadas.
Quando usar
Na NF-e modelo 55, informe sem máscara quando DI/tpIntermedio for 2 (conta e ordem) ou 3 (encomenda), mantendo 14 caracteres e dígitos verificadores válidos.
Quando não usar
Não informe na importação por conta própria, não combine CNPJ e CPF na mesma DI e não presuma que o CPF substitui esta obrigação sem regra oficial aplicável.
Contrato XML
- XPath
/nfeProc/NFe/infNFe/det/prod/DI/CNPJ- Namespace
http://www.portalfiscal.inf.br/nfe- Layout
- 4.00
- Versão
- PL_010e_v1.02
- Repetível
- Sim
- Condicional no XSD
- Sim
- Tipo-base
string
- maxLength
14 - pattern
[0-9A-Z]{12}[0-9]{2} - whiteSpace
preserve
O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.
Exemplo XML
projecao_contextual<CNPJ xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">ABCD1234000147</CNPJ>Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.
Fontes e referências
- Manual de Orientação do Contribuinte 7.0 — Anexo I — Leiaute e Regras de Validação da NF-e/NFC-ePortal Nacional da NF-e · Seção 2, Grupo I01, campo I23d (CNPJ), p. 20; regras I23d-10 e I23d-20, p. 95
- Nota Técnica Conjunta DFe 2025.001 v1.00 — CNPJ AlfanuméricoPortal Nacional da NF-e · Seção 2, formação e cálculo do DV do CNPJ alfanumérico, p. 4; Seção 4, campos CNPJ e regras de validação, p. 7
- Nota Técnica 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · Cronograma, p. 3; Seção 2, Grupo I01, campo I23d (CNPJ), p. 7
- Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, prod/DI/choice/CNPJ do tipo TCnpj, linhas 1238–1243; TCnpj, linhas 89–98 de tiposBasico_v4.00.xsd.
- Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, prod/DI/choice/CNPJ do tipo TCnpj, linhas 1209–1214; TCnpj, linhas 89–98 de tiposBasico_v4.00.xsd.