infProdEmb na NF-e: embalagem na Nota Fiscal Fácil e avulsa

infProdEmb reúne informações da embalagem de um produto: sua descrição (xEmb), a quantidade ou volume por embalagem (qVolEmb) e a unidade dessa medida (uEmb). Fica em /nfeProc/NFe/infNFe/det/prod/infProdEmb.

Esse grupo possui uma restrição importante: a NT 2021.002 v1.12 o vincula à Nota Fiscal Fácil (NFF) ou à nota fiscal avulsa. Ele não é um campo genérico para descrever caixas em qualquer NF-e comercial.

Quando o grupo se aplica e o que significa 833

A NT, p.22, documenta a I87-10 para os modelos 55/65 e prevê 833 quando a embalagem é informada fora do contexto permitido. Para conferir os indicadores documentados nessa regra, a NFF usa tpEmis=3; a nota avulsa usa procEmi=1 ou procEmi=2. A caracterização do processo de emissão deve corresponder ao fluxo verdadeiro; não altere um indicador para habilitar o grupo.

No leiaute de embalagem, p.8, há ainda a observação de que, no caso da NFF, o preenchimento ocorre somente quando modBC=1, pauta. Essa condição não recomenda um método de base: o tratamento fiscal precisa estar previamente definido. A existência física de uma embalagem não torna essa condição verdadeira.

Para uma NF-e comercial comum que precise representar volumes transportados, o grupo de transporte possui estrutura própria. infProdEmb não substitui transp/vol e não deve ser usado para contornar uma necessidade logística de outro campo.

O que cada filho representa

O grupo é opcional, no máximo uma vez por produto; se existir, os três filhos são obrigatórios, nessa ordem. O XSD atual usa TDec_0803v para a quantidade. A tabela da NT-base apresenta 7v2, mas a declaração efetivamente consultada admite a capacidade maior descrita acima; para gerar XML, confira o schema do ambiente.

qVolEmb não é o número de caixas da remessa. uEmb também não é necessariamente uCom ou uTrib: cada uma dessas unidades descreve uma grandeza em seu contexto.

Exemplo de caixa com 3 kg

Hipótese didática: operação já confirmada como apta ao grupo, com caixa contendo 3 kg do produto. Fragmento sintético parcial; não é nota completa nem pronta para transmissão:

<infProdEmb xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <xEmb>caixa</xEmb>
  <qVolEmb>3.000</qVolEmb>
  <uEmb>kg</uEmb>
</infProdEmb>

O conteúdo é 3 kg por caixa. Se houver 10 caixas idênticas, 10 × 3 = 30 kg de conteúdo é uma equivalência física sob essa hipótese. Isso não determina automaticamente qCom, qTrib, peso bruto ou base tributária: é necessário saber qual unidade cada campo utiliza e qual informação foi documentada.

Como investigar ausência, formato ou presença indevida

Para 833, confira primeiro o processo real de emissão e a condição de aplicação; preencher melhor a descrição não resolve um grupo enviado indevidamente. Em falha de schema, confira os três filhos, sua ordem, os limites dos textos e o decimal de qVolEmb.

Se a quantidade estiver igual ao número de caixas, compare o cadastro da embalagem e a origem do dado: o campo representa o conteúdo por embalagem. Se houver unidade incompatível, confirme produto, medida e conversão documentada.

Corrija a origem ou o mapeamento comprovado. Não mude processo de emissão, método de base ou unidade fiscal por tentativa. Quando a aplicação da NFF/avulsa ou da pauta estiver indefinida, a pendência específica é confirmar o fluxo e o parâmetro com os responsáveis, antes de gerar o grupo.