guiaTransito na NF-e: tipo, UF, número e validações agropecuárias

guiaTransito reúne a identificação de guia de trânsito de produtos agropecuários animais, vegetais ou de origem florestal. Está em /nfeProc/NFe/infNFe/agropecuario/guiaTransito. O grupo não é uma receita de agrotóxico e não emite uma autorização sanitária ou ambiental: representa dados de documento correspondente.

Quais campos identificam a guia?

A ordem é a da tabela. Tipo, UF e número são obrigatórios dentro do grupo. guiaTransito é uma alternativa a defensivo no choice de agropecuario: nesse ramo há uma guia, e não uma lista ilimitada ou os dois ramos simultaneamente. Preserve números e séries do documento, sem usar chave da NF-e ou número do pedido.

A NT descreve GTA como instrumento de trânsito animal; TTA e DTA aparecem entre documentos de transferência, e ATV/PTV/GTV entre instrumentos vegetais. Use o tipo do documento real e os critérios do órgão competente, sem escolher o instrumento só pela espécie de produto. No XML, a enumeração é 1–7, ainda que o texto de algumas regras escreva 01–07.

Quando as validações de guia são aplicadas?

As regras abaixo são documentadas para NF-e modelo 55. Sua aplicação é facultativa conforme a UF, e o leiaute comum 55/65 não prova exigência uniforme.

• ZF05-10/836: produto animal vivo, finalidade normal (finNFe=1), CFOP diferente de X105, X106, X111, X112, X113, X114, X115, X155, X156, X907, X949, X454 e X922, sem guia animal dos tipos 1,2 ou 3. A aplicação depende da tabela UF/NCM.
• ZF05-14/310: nenhum item animal vivo (NCM 01xxxxxx ou 0301xxxx) e guia animal informada; aplicação a critério da UF.
• ZF05-20/311: produto vegetal, CFOP diferente de X105, X106, X111, X112, X113, X114, X115, X155, X156, X907, X949, X914, X922 e X454, sem guia vegetal dos tipos 4,5 ou 6; depende da tabela UF/NCM.
• ZF05-24/312: nenhum item vegetal dos grupos NCM 06xxxxxx, 07xxxxxx, 08xxxxxx ou 12xxxxxx e guia vegetal informada; a critério da UF.
• ZF05-30/839: produto florestal sem documento de origem, tipo 7; marcada como implementação futura.

As máscaras CFOP/NCM são notação da fonte, não indicação para alterar a classificação da operação. A tabela 4.1 da NT v1.10 relaciona ZF05-10 para bovinos 0102XXXX em BA, GO, MA e MT, com data indicada 01/10/2025; declara ZF05-20 não ativada para nenhuma UF. Preserve esse recorte, sem tratá-lo como prova operacional universal ou como dispensa sanitária.

Que cuidado especial existe com o DOF?

A introdução da NT registra a dependência de dados da NF-e para emissão do DOF e orienta NF-e antes do DOF, ressalvando os sistemas SisFlora de PA/MT e SIAM de MG. Por isso, a existência do tipo 7 no schema não significa que toda NF-e florestal deva conter previamente um DOF. Confirme o sistema do órgão competente, documento e sequência aplicáveis; não invente número futuro nem interprete a regra 839 futura como dispensa das obrigações ambientais.

Como reconhecer um fragmento de guia?

Hipótese sintética: uma GTA fictícia de GO, série A e número 001234. Fragmento parcial em relação à NF-e e sem guia sanitária real:

<guiaTransito xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <tpGuia>1</tpGuia>
  <UFGuia>GO</UFGuia>
  <serieGuia>A</serieGuia>
  <nGuia>001234</nGuia>
</guiaTransito>

A UF representa emissão da guia, não destino da carga nem UF do emitente fiscal. O zero inicial do número é preservado, e a série não é a da NF-e.

Como distinguir falha estrutural e consulta cadastral?

Para XSD, confira escolha, ordem, limites e representação exata do tipo. Para 836/311, percorra produto, CFOP, finalidade quando prevista, UF/NCM e ausência de guia; para 310/312, examine todos os itens antes de concluir informação indevida. As regras 10ZF04-10/837 e 10ZF04-20/838 tratam de guia inválida ou já utilizada, com validação em base integrada SEFAZ/órgão sanitário, a critério da UF.

Confronte o documento original, tipo, UF, série, número e situação no órgão emissor. Não modifique CFOP, NCM ou número para evitar uma mensagem. A NT separa cronograma de schema e regras e contém tabela específica; confirme versão, UF e ambiente do retorno. Autorização fiscal não substitui a validade da guia nem comprova que todas as obrigações de trânsito foram atendidas.

Fontes técnicas

NT 2024.003 — Produtos agropecuários — 1.10, maio/2026: p. 4, cronograma; p. 5–6, DOF/tipos de guia; p. 8–9, ZF04–ZF08; p. 12–14, regras ZF/10ZF e tabela 4.1.

XSD NF-e/NFC-e — PL_010f_v1.04: linhas 6540–6602, guiaTransito e choice.

Tipos básicos NF-e/NFC-e — PL_010f_v1.04: linhas 423–457, TUfEmi.