cRegTrib de ISSQNtot: códigos 1 a 6 na NF-e

ISSQNtot/cRegTrib identifica o regime especial de tributação dos serviços no grupo de totais da NF-e. É um código opcional com valores específicos; não é o CRT do emitente nem um código municipal livre.

Onde o código aparece e qual é seu domínio

XPath completo: /nfeProc/NFe/infNFe/total/ISSQNtot/cRegTrib. Se o arquivo contém apenas a raiz NFe, retire /nfeProc do início. Em consultas XPath, associe um prefixo, por exemplo n, ao namespace http://www.portalfiscal.inf.br/nfe e use esse prefixo em cada elemento. Buscar apenas pelo nome da última tag pode misturar item e total ou grupos tributários diferentes.

Este é um campo da NF-e/NFC-e, no namespace da NF-e; não é uma tag de DPS ou NFS-e municipal/nacional. A existência do grupo no schema não comprova habilitação para emitir documento conjugado nem define o tratamento do serviço. Fonte: Schemas XML NF-e/NFC-e PL 010f e MOC 7 Anexo I — leiaute e regras de validação.

O PL 010f v1.04 admite exatamente as strings 1, 2, 3, 4, 5 e 6. Não há 0, 7, 01 ou Nenhum na enumeração. A tag pode ser omitida estruturalmente, mas não pode ser deixada vazia para representar desconhecimento. Fonte: Schemas XML NF-e/NFC-e PL 010f.

O que significa cada código

A existência de uma opção não prova que ela descreva o prestador. Confirme o regime especial aplicável, a documentação cadastral e a data com o responsável contábil. Não deduza o código apenas do nome empresarial, do porte ou do CRT. Fonte: MOC 7 Anexo I — leiaute e regras de validação, p.59 W22g.

Diferença para CRT, CST e códigos de NFS-e

emit/CRT identifica o regime tributário do emitente em outro grupo; CST/CSOSN descrevem situações tributárias de itens. cRegTrib não substitui essas informações. Também não copie enumerações de regEspTrib de DPS, NFS-e ou de um provedor municipal: o mesmo conceito de regime pode ser representado por domínio diferente. Este campo é regido pelo XSD da NF-e.

Exemplo condicionado e posição na sequência

Hipótese sintética: o regime já foi confirmado documentalmente como Sociedade de Profissionais e a prestação ocorreu em 30/09/2026. O exemplo apenas representa essas premissas; não recomenda o código 3 para o leitor.

Fragmento completo do grupo estudado, parcial em relação à nota:

<ISSQNtot xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <dCompet>2026-09-30</dCompet>
  <cRegTrib>3</cRegTrib>
</ISSQNtot>

cRegTrib é o último filho de ISSQNtot, depois de vISSRet quando esta existir. A data não foi omitida porque dCompet é obrigatória no grupo. Fonte: Schemas XML NF-e/NFC-e PL 010f.

Como investigar erro de código

Se o retorno indicar schema, confira ancestral, valor textual exato e posição. Se o XML tem cRegTrib=0, trocar automaticamente por 1 ou por qualquer outro código válido só esconderia a falta de definição fiscal. Rastreie de onde veio o código, confirme a informação real e ajuste o mapper ou cadastro correspondente. O MOC p.123 não atribui às comparações de soma W18 a W22f uma validação de enquadramento de cRegTrib; não use uma rejeição de soma para escolher regime. Fontes: MOC 7 Anexo I — leiaute e regras de validação e Schemas XML NF-e/NFC-e PL 010f.

A estrutura completa de ISSQNtot situa o regime especial ao lado dos demais filhos e totais.