IE do transportador na NF-e: número, ISENTO, ausência e rejeições

IE em transp/transporta é a inscrição estadual do transportador. O caminho é /nfeProc/NFe/infNFe/transp/transporta/IE. Ela não é a IE do emitente ou do destinatário, nem o registro ANTT do veículo. A situação cadastral da pessoa transportadora determina a informação que deve ser representada.

O formato do campo não escolhe essa situação. Não ter a inscrição no cadastro local é diferente de o transportador ser isento ou não contribuinte.

As três situações documentadas

O MOC X07 orienta:

Essas condições precisam ser confirmadas com a documentação e o cadastro pertinente. ISENTO não é alternativa para inscrição desconhecida nem um modo de evitar validação do número. Ausência da tag não deve ser usada para apagar uma inscrição verdadeira. MOC, p.60.

O campo admite no máximo uma ocorrência. O tipo TIeDest do PL_010c aceita ISENTO ou de dois a quatorze algarismos. Apesar do nome do tipo conter “Dest”, este XPath identifica o transportador; compartilhar tipo estrutural não transporta para cá todas as regras do destinatário.

IE exige a UF do transportador

Se a IE é informada, o MOC exige a UF em transporta/UF. Isso vale para conferir a informação no pai correto: a UF do reboque ou do trator não satisfaz a dependência. A regra X07-10 retorna 559 quando IE está informada e a UF do transportador não está.

Quando a IE informada é diferente de ISENTO, X07-20 determina validação conforme a UF do transportador, com rejeição 544 para IE inválida. Por isso, um número válido em uma UF não deve ser testado com outra sigla só para obter aceitação. MOC, p.124.

Exemplos com hipóteses expressas

Fragmentos parciais e sintéticos, não prontos para transmissão. No primeiro, a hipótese foi previamente confirmada como isenção de inscrição; ela não é recomendada a partir do tipo de transporte:

<transporta xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <xNome>TRANSPORTADOR EXEMPLO</xNome>
  <IE>ISENTO</IE>
  <xMun>Curitiba</xMun>
  <UF>PR</UF>
</transporta>

No segundo, a hipótese é pessoa previamente confirmada como não contribuinte. A ausência da tag é intencional e diferente de <IE/>:

<transporta xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <xNome>OUTRO TRANSPORTADOR EXEMPLO</xNome>
  <xMun>Curitiba</xMun>
  <UF>PR</UF>
</transporta>

Os exemplos omitem documento para concentrar a leitura na inscrição; não demonstram dispensa de identificação na operação real. Para inscrição numérica, a origem é o cadastro oficial do transportador e a exportação preserva os algarismos, inclusive zeros, sem pontuação.

Como diagnosticar 559, 544 e falha de schema

Em 559, veja se existe IE no XML enviado e se a UF foi emitida em transporta. Uma sigla gravada no cadastro, mas perdida na geração, é diferente de informação ausente na origem.

Em 544, compare inscrição, identidade CNPJ/CPF e UF com a documentação cadastral. Investigue troca de pessoa, UF herdada de outro endereço, perda de zeros ou inscrição desatualizada. Não substitua por ISENTO para silenciar o retorno.

Na falha de schema, examine literal em maiúsculas, pontuação, texto vazio, comprimento e ordem: IE vem depois de nome e antes de endereço. Uma inscrição estruturalmente aceita ainda precisa corresponder ao transportador e à UF.

A NT 2026.007 v1.00 trata a ausência de IE do emitente exclusivo de IBS/CBS; ela não estabelece dispensa da IE do transportador por analogia. Seu cronograma documental prevê testes em 01/09/2026 e produção em 03/11/2026, ainda futura no corte de 26/09/2026. Essa alteração não muda o contexto de transporta/IE apresentado aqui. Quando falta confirmação da condição cadastral, leve documentos da pessoa, inscrição e UF ao responsável fiscal. Depois corrija a causa comprovada na origem e preserve XML assinado. Veja UF do transportador para a dependência e transporta para o contexto completo.