xMun do destinatário na NF-e: nome do município e endereço no exterior

dest/enderDest/xMun informa o nome do município do endereço do destinatário. É texto de 2 a 60 caracteres, obrigatório dentro de enderDest. Para endereço no exterior, o MOC orienta o literal EXTERIOR, em conjunto com os marcadores próprios de código do município e UF.

O caminho é /nfeProc/NFe/infNFe/dest/enderDest/xMun, no namespace http://www.portalfiscal.inf.br/nfe. MOC 7.0, E11, p. 14.

Nome, código e UF formam uma identificação

No endereço brasileiro, xMun deve corresponder ao município identificado por cMun e UF. O nome permite leitura humana, enquanto o código IBGE identifica o município na tabela. Não são dois lugares independentes a escolher.

O nome isolado não resolve a identificação quando há homônimos, nomes parecidos ou uma localidade conhecida por denominação diferente da divisão municipal. Confira a UF e o código oficial do município ao qual o endereço pertence. Bairro e distrito não passam a ser municípios por constarem na linha de endereço de um cadastro.

Como referência verificável, o IBGE identifica Curitiba pelo código 4106902 e pela UF PR, cujo código é 41. O exemplo abaixo é parcial: usa essa identificação oficial, sem representar endereço de uma pessoa ou nota real.

<enderDest xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <cMun>4106902</cMun>
  <xMun>Curitiba</xMun>
  <UF>PR</UF>
</enderDest>

O trecho omite logradouro, número e bairro obrigatórios antes de cMun, além do restante do documento. Não é um grupo completo ou pronto para transmitir. A identificação municipal foi conferida na API oficial de localidades do IBGE.

Formato e origem do nome

O nome deve vir do endereço confirmado, relacionado à identificação oficial do município. Não use o nome da cidade de entrega, do emitente ou do local de retirada somente porque está disponível no cadastro da venda.

O campo tem uma ocorrência no grupo, depois de cMun e antes de UF, respeitando 2 a 60 caracteres compatíveis com TString. Preserve letras acentuadas e espaços entre palavras; não envie conteúdo vazio, texto apenas com espaços ou espaços nas extremidades. O tamanho do texto é diferente da quantidade de bytes em UTF-8. MOC 7.0 — Visão Geral, pp.49–51.

Não substitua um nome longo por abreviação arbitrária nem suponha que eliminar acentos é exigência do XML. Quando existir divergência de grafia ou mudança cadastral, confira a identificação oficial aplicável e a origem do dado. Uma conversão de código numérico em texto não gera automaticamente o nome correto.

Os caminhos emit/enderEmit/xMun, entrega/xMun e retirada/xMun pertencem a outros endereços. Para o destinatário, compare especificamente dest/enderDest/xMun. Um município de entrega diferente pode ser verdadeiro e não é, sozinho, motivo para sobrescrever o município cadastral do destinatário.

Endereço exterior e marcador EXTERIOR

No endereço efetivamente exterior, o MOC orienta xMun=EXTERIOR, cMun=9999999 e UF=EX. O marcador não é o nome de um município brasileiro nem o nome do país. O país tem seus campos próprios, cPais e xPais.

Este fragmento parcial e sintético mostra somente os marcadores de um endereço assumido como exterior:

<enderDest xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <cMun>9999999</cMun>
  <xMun>EXTERIOR</xMun>
  <UF>EX</UF>
</enderDest>

Ele omite os demais componentes obrigatórios e a identificação do país e da operação. Não é modelo de emissão. Não coloque automaticamente o nome da cidade estrangeira em xMun contrariando o marcador documentado; confira a representação completa do endereço real no fluxo aplicável.

Também não deduza endereço estrangeiro apenas de ide/idDest=3. A NT 2022.002 v1.30a prevê exceções de E12-10 para item de combustível com comb/UFCons=EX e CFOP 7667, além dos casos documentados com CFOP 7552 ou 7501. São condições para conferir uma operação já caracterizada, não códigos a selecionar para alterar o cadastro. Uma operação equiparada à exportação não transforma, por si só, município brasileiro em EXTERIOR. NT 2022.002 v1.30a, p. 12.

Diagnóstico por nome, código e cadastro

Para erro de estrutura, confira tag, namespace, ordem, presença, comprimento e espaços de xMun. A estrutura textual pode aceitar um nome de outro município: passar pelo schema não demonstra coerência do endereço.

As rejeições 274 e 275, nos modelos 55/65, verificam, respectivamente, código inexistente na tabela e divergência entre os dois primeiros dígitos do código e a UF quando UF difere de EX. A 509 verifica na NF-e modelo 55 o código diferente de 9999999 quando UF=EX. Elas não são validações nominais que confirmam a grafia ou o pertencimento do texto de xMun. MOC, E10-10/20/30, pp. 83–84.

A 482, em 7E10-10, trata divergência do código do município em relação ao cadastro da UF e tem aplicação facultativa. Confira o cadastro oficial e o retorno efetivo; não troque município ou UF por tentativa. Um código e um nome coerentes entre si ainda podem representar outro endereço do destinatário.

Compare documentação, cadastro, código IBGE, nome, UF e XML gerado. Se houver erro comprovado, corrija sua origem pelo fluxo autorizado. Não edite XML assinado, invente município ou retransmita para testar. O nome do município não determina sozinho a natureza da operação, CFOP ou tributação.

Campos relacionados

enderDest no contexto do destinatário, cMun no contexto do destinatário, UF no contexto do destinatário, xPais no contexto do destinatário.