xPais do destinatário na NF-e: nome do país, código e endereço exterior

dest/enderDest/xPais informa o nome do país do endereço do destinatário. É uma tag opcional dentro de enderDest; quando informada, precisa conter de 2 a 60 caracteres. Seu texto deve corresponder ao país real e ao código informado em cPais, sem substituir esse código.

O caminho completo é /nfeProc/NFe/infNFe/dest/enderDest/xPais, no namespace http://www.portalfiscal.inf.br/nfe. MOC 7.0, E15, p. 14.

País do endereço, nome e código

xPais descreve a localização do endereço, não a nacionalidade da pessoa, a sede mundial de um grupo empresarial ou a origem da mercadoria. Um destinatário estrangeiro pode ter outra situação de identificação e endereço documentada; não infira o país pelo nome da pessoa, pelo documento ou pelo idioma de atendimento.

cPais identifica o país pela tabela usada na NF-e; xPais traz o nome para leitura humana. A tabela oficial consultada contém BRASIL, código 1058, e ARGENTINA, código 639, com início em 01/01/2006 e sem data final preenchida nessas linhas. Essa tabela não é uma lista de códigos ISO de duas letras. Tabela de País usada na NF-e, NT 2018.003.

O nome deve vir do endereço confirmado e da referência do país correspondente. Texto legível com outro país pode caber no formato e permanecer semanticamente errado. Uma rotina que utiliza o código 1058 por padrão, mas preserva um nome de país estrangeiro, produz divergência de origem que precisa ser esclarecida.

Compare também os contextos: emit/enderEmit/xPais pertence ao emitente, entrega/xPais e retirada/xPais aos respectivos locais. Para o destinatário, a referência é dest/enderDest/xPais. Um país de entrega diferente não autoriza sobrescrever o país do endereço cadastral do destinatário.

Formato, ocorrência e omissão

O campo tem ocorrência 0–1. No schema 010c lido como referência anterior, cPais e xPais são filhos opcionais independentes; não há nessa estrutura um vínculo que torne automaticamente o nome obrigatório apenas porque o código existe. Essa constatação estrutural não elimina regras fiscais que exigem ou verificam o código do país na operação.

Se a tag existe, seu texto deve ter de 2 a 60 caracteres compatíveis com TString, sem espaços nas extremidades. <xPais/> não é equivalente a omitir a tag: existe com conteúdo vazio e não atende ao mínimo. Não use somente espaços ou um nome inventado para satisfazer o tamanho.

Preserve a codificação UTF-8 e os caracteres do nome confirmado. O tamanho em caracteres difere dos bytes do arquivo. MOC 7.0 — Visão Geral, pp.49–51. A posição na sequência é depois de cPais, quando ele existe, e antes de fone, quando informado. O nome da tag é xPais, com essa capitalização.

Brasil e exterior: exemplos parciais

O primeiro fragmento é parcial e utiliza a referência oficial de país Brasil, sem representar um endereço real:

<enderDest xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <cPais>1058</cPais>
  <xPais>BRASIL</xPais>
</enderDest>

O segundo é parcial e sintético e assume endereço efetivamente exterior na Argentina:

<enderDest xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <cMun>9999999</cMun>
  <xMun>EXTERIOR</xMun>
  <UF>EX</UF>
  <cPais>639</cPais>
  <xPais>ARGENTINA</xPais>
</enderDest>

O MOC orienta EXTERIOR em xMun, acompanhado de cMun=9999999 e UF=EX. O nome do país continua sendo Argentina, não EXTERIOR. O código 639 vem da tabela oficial; zeros à esquerda não significativos são admitidos na validação do código. Os trechos omitem filhos obrigatórios anteriores e o restante da nota, portanto não são endereços completos ou documentos prontos para transmissão.

Não aplique esses marcadores apenas porque ide/idDest=3. A NT 2022.002 v1.30a registra exceções para operações equiparadas à exportação, que precisam ser confrontadas com a operação real e sua documentação. País e endereço não são parâmetros a inventar para alcançar autorização.

Diagnóstico: texto não substitui código

Para erro de estrutura em xPais, confira grafia, namespace, sequência, comprimento, caracteres e espaços. Para divergência de país, compare endereço confirmado, tabela oficial, cPais, xPais, UF e contexto da operação. Não confunda aprovação do formato textual com confirmação da localização.

As validações de país abaixo tratam principalmente cPais, não uma correção automática do texto:

• 377, E14-04: código do país informado que não existe na tabela; modelos 55/65. Trocar somente xPais não corrige um código inexistente.
• 510, E14-10: NF-e modelo 55 com idDest=3 e país Brasil ou ausente, com aplicação facultativa. A NT 2022.002 v1.30a documenta exceções para item com comb/UFCons=EX e CFOP 7667, além dos casos com CFOP 7552 ou 7501.
• 511, E14-20: operação com idDest diferente de 3 e código de país informado diferente de Brasil, também facultativa para os modelos 55/65. A regra possui exceção quando idEstrangeiro é informado e não nulo.
• 926, E14-30: UF=EX com código do país Brasil, aplicação obrigatória nos modelos 55/65. A exceção de E14-10 não afasta automaticamente esta verificação.

MOC 7.0, p. 85, NT 2022.002 v1.30a, p. 12.

São condições para conferir códigos já definidos e fatos documentados. Não selecione CFOP, país ou identificação estrangeira para dispensar uma rejeição. A exceção de E03a-10 que permite CNPJ com item de combustível e CFOP 7667 tem ainda a condição expressa de cPais=1058; não a extrapole para qualquer endereço exterior.

Leia o retorno completo e a regra aplicável antes de corrigir a origem comprovadamente errada no fluxo autorizado. Não edite XML assinado, invente país ou retransmita para testar. O país do endereço, isoladamente, não decide tributação ou natureza fiscal da operação.

Campos relacionados

cPais no contexto do destinatário, xMun no contexto do destinatário, UF no contexto do destinatário, enderDest no contexto do destinatário.