UF do destinatário na NF-e: siglas, EX e rejeições 772 e 773

dest/enderDest/UF informa a unidade federativa do endereço do destinatário. Para endereço brasileiro, contém a sigla de duas letras; para endereço no exterior, o marcador é EX. É obrigatória sempre que enderDest existe.

O caminho é /nfeProc/NFe/infNFe/dest/enderDest/UF, no namespace http://www.portalfiscal.inf.br/nfe. Essa UF precisa representar o endereço real. Ela se relaciona com o código de município e com validações da operação, mas não define sozinha CFOP ou tributação.

Sigla obrigatória dentro de enderDest

O domínio compreende AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO e EX. A sigla é maiúscula; nome por extenso, código numérico ou abreviação inventada não substituem esse valor.

UF=PR não é a mesma representação de cUF=41. O primeiro é a sigla no endereço; o segundo é um código numérico usado em campos próprios. A origem é o cadastro de endereço conferido e a identificação oficial do município.

Compare caminhos: emit/enderEmit/UF pertence ao emitente; dest/enderDest/UF ao destinatário; entrega/UF e retirada/UF aos locais físicos da operação; comb/UFCons é a UF de consumo do combustível no item. Esses dados podem diferir quando a operação real assim os exige. Não copie a UF do depósito para o destinatário só para igualar valores. MOC 7.0, E12 e regras E12, pp. 14 e 84–85.

UF, município e país em conjunto

Em endereço nacional, o código IBGE possui sete dígitos e as duas primeiras posições correspondem à UF. O código 4106902 identifica Curitiba, na UF PR, cujo código é 41. Essa relação foi conferida na API oficial do IBGE.

O fragmento parcial e sintético mostra somente esses componentes do endereço; faltam os demais campos obrigatórios de enderDest, portanto não é um grupo completo nem uma nota pronta para transmissão:

<enderDest xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <cMun>4106902</cMun>
  <xMun>Curitiba</xMun>
  <UF>PR</UF>
</enderDest>

Se o mesmo código estiver com UF=SP, a incoerência é verificável pelo prefixo do município. E10-20, para modelos 55/65 quando a UF não é EX, associa esse desencontro à rejeição 275. Confirmar a localização verdadeira determina qual origem precisa de correção; não basta trocar a sigla para aquela que combina com um código possivelmente errado.

Para endereço efetivamente exterior, os componentes são cMun=9999999, xMun=EXTERIOR e UF=EX. Na NF-e 55, E10-30 verifica outro código de município com UF EX e gera 509. Se o país informado é Brasil (1058) e a UF é EX, E14-30 associa a incoerência à 926, nos modelos 55/65. Esses marcadores não devem ser usados para um endereço brasileiro desconhecido.

Operação com exterior: regra 727 e exceções

A condição atual de E12-10 na NT 2022.002 v1.30a é NF-e 55 com operação exterior (idDest=3) e UF de destino diferente de EX, associada à rejeição 727. A NT corrigiu a documentação do MOC e traz exceções:

• A regra não se aplica quando existe item com UF de consumo de combustível comb/UFCons=EX e CFOP 7667.
• A regra não se aplica nos casos documentados com CFOP 7552 ou 7501.

Essas condições não são alternativas para o leitor escolher com a finalidade de dispensar EX. Exigem que a operação real e os códigos já definidos correspondam à exceção. A NT também trata separadamente de identificação estrangeira, país e indicador de IE; afastar E12-10 não afasta todas as regras do destinatário. Confira contrato, destinatário, país, cadastro e item/UF de consumo quando aplicável. O cronograma da versão 1.30/1.30a indica produção até 06/04/2026. NT 2022.002 v1.30a, pp. 3 e 12.

Rejeições 772 e 773: saída e entrada têm exceções próprias

As regras abaixo são do modelo 55. A simples comparação de duas siglas não basta: leia tpNF, idDest, indicador de consumidor final, CNPJ das pessoas e campos dos locais físicos.

Para 772, E12-30 e E12-50 possuem observação de não rejeitar quando algum item tem UFCons diversa da UF do emitente. As exceções de local físico são:

“Só” significa que a outra UF de local físico não foi informada, condição expressa da exceção. Não basta que a outra sigla coincida com algum endereço.

Para 773, E12-40 e E12-60 possuem exceção quando a UFCons informada é igual à UF do emitente. As exceções de local físico são:

Essas condições descrevem o que a validação confronta, sem determinar o tratamento de uma operação particular. Os locais físicos precisam existir na operação e ser admitidos no documento; não se criam grupos para produzir uma exceção. MOC 7.0, pp. 84–85.

Dois cenários sintéticos ajudam a ler a regra. Uma saída com idDest=2, CNPJs diferentes, UF emitente e destinatário PR, sem locais físicos informados ou UFCons diferente, reúne a inconsistência principal de E12-30. Outro cenário de saída, com idDest=1, operação não destinada a consumidor final, emitente PR e destinatário SP, sem as exceções, reúne E12-40. Nenhum deles indica qual idDest usar em uma operação real; mostram somente como conferir as condições já representadas no XML.

Conferência antes de qualquer correção

Preserve o XML enviado, ambiente, data e código/mensagem. Verifique o endereço real do destinatário e a coerência entre município, UF e país. Depois, confronte os indicadores da operação e a documentação de entrega, retirada e consumo quando presentes.

Se o cadastro contém a UF correta e o XML difere, investigue mapeamento e seleção de endereço. Se o cadastro também diverge da documentação, confirme a origem cadastral. Se a dúvida é a classificação interna, interestadual ou equiparada à exportação, reúna contrato/pedido, pessoas, locais físicos, natureza dos itens e códigos fiscais para o responsável fiscal avaliar. Não altere UF, idDest, CFOP ou consumidor final para tentar passar uma rejeição, não edite XML assinado e não retransmita antes de confirmar a causa.

Campos relacionados

enderDest no contexto do destinatário, cMun no contexto do destinatário, cPais no contexto do destinatário, IE no contexto do destinatário.