Nome do país de entrega na NF-e: como conferir entrega/xPais

entrega/xPais contém o nome do país do local de entrega. O campo G12 é opcional, tem ocorrência 0–1 e aceita texto de 2 a 60 caracteres. É o país do endereço efetivo de entrega, que pode ser diferente do endereço do destinatário; não é a nacionalidade do comprador nem o código numérico do país. MOC, Grupo G, página 16.

Nome e código precisam descrever o mesmo país

O nome deve vir da identificação do país ligada ao endereço de entrega e, quando cPais também está presente, corresponder à tabela usada para o código. O MOC remete à tabela de países do BACEN publicada no Portal Nacional da NF-e e determina considerar a data de emissão para conferir a validade do país. MOC Visão Geral, seção 8.3, página 131.

cPais é o identificador codificado; xPais, o nome. Colocar o nome correto em xPais não conserta um código de outro país. Do mesmo modo, um texto que cabe em 60 caracteres pode descrever um país incompatível com o local documentado.

dest/enderDest/xPais pertence ao endereço do destinatário e retirada/xPais ao ponto de retirada. Uma empresa estrangeira pode estar relacionada a uma entrega no Brasil, ou uma parte nacional a um local documentado no exterior; o valor não pode ser deduzido apenas do documento ou nacionalidade da parte.

Exemplo nacional e formato textual

A tabela 8-3 do MOC Visão Geral apresenta Brasil com código 1058. O conjunto de país abaixo serve para mostrar a correspondência:

<cPais>1058</cPais>
<xPais>Brasil</xPais>

Fragmento parcial e didático de entrega, no namespace http://www.portalfiscal.inf.br/nfe; omite os demais campos obrigatórios do grupo e da nota e não está pronto para transmissão. O código não veio do DDI telefônico nem de outra tabela cadastral. MOC Visão Geral, tabela 8-3.

O XPath do nome é /nfeProc/NFe/infNFe/entrega/xPais. Na sequência TLocal, aparece depois de cPais quando esse código está presente e antes de fone quando esse telefone está presente. Não crie tags vazias para manter posições: a sequência preserva a ordem relativa dos elementos informados. Schemas oficiais.

O texto deriva de TString, com mínimo de dois e máximo de 60 caracteres, sem espaços nas extremidades. <xPais/> não satisfaz o mínimo. A sigla de duas letras pode caber no tamanho, mas o campo descreve o nome do país, não estabelece um domínio de siglas ISO como substituto. Use a denominação correta da origem e da tabela aplicável, não apenas um texto que passa no tamanho.

EXTERIOR é município convencional, não nome de país

Para local de entrega no exterior, o MOC orienta cMun=9999999, xMun=EXTERIOR e UF=EX. xPais continua sendo o nome do país efetivo quando informado. Exemplo didático baseado na Argentina da tabela 8-3:

<cMun>9999999</cMun>
<xMun>EXTERIOR</xMun>
<UF>EX</UF>
<cPais>0639</cPais>
<xPais>Argentina</xPais>

Esse segundo fragmento também é parcial, não representa uma operação real e não está pronto para transmissão. EXTERIOR ocupa xMun conforme o leiaute; Argentina identifica o país; 0639 é o código apresentado na tabela, preservando o zero inicial. Não use EXTERIOR para ocultar um país desconhecido nem use Argentina porque o comprador possui um documento argentino sem conferir o local de entrega. MOC Grupo G e MOC Visão Geral, tabela 8-3.

Opcionais não criam dispensas para os outros campos

xPais e cPais são opcionais na estrutura de TLocal, mas os campos presentes continuam submetidos aos seus formatos e regras. Não se deduz daqui uma obrigação universal de incluir os dois em qualquer entrega nem uma permissão para usar conteúdos incoerentes. Verifique a informação documentada e as condições aplicáveis ao grupo e ao modelo.

O fato de xPais poder ser omitido não permite omitir xMun ou UF dentro de entrega. As condições de destinatário no exterior pertencem a dest; não transportam automaticamente dispensas ou representações para este XPath.

Como diagnosticar e corrigir a origem

Confirme empresa, ambiente e documento. Compare país do pedido, código vinculado na tabela e nome gerado no XML. Para falha textual, examine vazio, tamanho, espaços nas extremidades, sequência, namespace e codificação. Para divergência material, procure país copiado do destinatário, código de outra tabela ou nome mantido de uma seleção anterior.

G11-10/970, modelo 55, verifica código de país inexistente em entrega/cPais; não é uma regra de correção automática do nome. Se o retorno aponta código, confira a tabela e sua validade na data de emissão, sem trocar apenas xPais. MOC, página 88.

Corrija o vínculo ou mapeamento comprovadamente errado e gere uma prévia pelo emissor para conferir país, município convencional e UF juntos. Não edite XML assinado ou autorizado, não invente país e não defina CFOP, incidência ou alíquota com base no nome. Quando a natureza internacional da operação exigir decisão fiscal, leve ao responsável contábil as partes, o pedido e os locais comprovados.

O código do país de entrega explica o domínio BACEN e a rejeição 970; o nome do município de entrega explica a representação EXTERIOR.