autXML: quem pode acessar o XML da NF-e e como identificar os autorizados

autXML, em /nfeProc/NFe/infNFe/autXML, identifica pessoas adicionais autorizadas a acessar o XML da nota. Ele não autoriza a emissão fiscal, não é protocolo de uso e não substitui a identificação do destinatário.

Identidade técnica: tag; XPath /nfeProc/NFe/infNFe/autXML.

Nesta página:

• Uma pessoa por ocorrência, até dez
• Exemplo de estrutura e destinatário já autorizado
• Exigência estadual de escritório de contabilidade
• Como investigar acesso ou documento recusado
• Exemplo XML e hipóteses do fragmento
• Leituras relacionadas

Uma pessoa por ocorrência, até dez

O XSD PL 010f v1.04 admite de zero a dez grupos autXML em infNFe, antes dos itens det. Cada grupo contém uma escolha exclusiva: um CNPJ ou um CPF. Não informe ambos na mesma ocorrência nem crie uma lista separada por vírgulas dentro de CNPJ. Para duas pessoas, use duas ocorrências de autXML.

O CNPJ usa TCnpj; o CPF usa TCpf. No pacote atual, TCnpj admite 12 posições com números/letras maiúsculas e duas posições numéricas finais, sem pontuação. O CPF mantém 11 dígitos. Preserve zeros e não converta documentos em números inteiros. Formato válido no XSD não valida dígitos verificadores ou vínculo de acesso.

Exemplo de estrutura e destinatário já autorizado

Projeções parciais alternativas, sem documentos para transmissão:

<autXML><CNPJ><!-- documento da pessoa jurídica autorizada --></CNPJ></autXML>
<autXML><CPF><!-- documento da pessoa física autorizada --></CPF></autXML>

Cada linha representa um grupo distinto no namespace da NF-e. Os comentários não são valores válidos e não compõem uma nota. Não os copie como dados. O destinatário já é identificado em dest e não deve ser repetido como terceiro: as regras GA02-20/324 e GA03-20/326 rejeitam, respectivamente, CNPJ e CPF do destinatário nessa lista. autXML também não altera quem compra, retira ou recebe a mercadoria.

Exigência estadual de escritório de contabilidade

No MOC 7, Anexo I, p.138, 7GA01-10/486 permite à UF exigir o grupo para identificar escritório contábil na NF-e modelo 55. 7GA01-20/487 verifica se o documento da primeira ocorrência corresponde a escritório cadastrado, conforme legislação estadual. São regras facultativas, a critério da UF; não se deve estender essa exigência a todas as UFs ou à NFC-e pelo simples compartilhamento do XSD.

Quando essa condição estadual for aplicável, a ordem da primeira ocorrência tem significado. Confirme a exigência vigente e o cadastro do escritório com os dados reais do emitente; não reordene aleatoriamente a lista para tentar resolver uma rejeição.

Como investigar acesso ou documento recusado

Para erro de emissão, identifique mensagem, modelo e UF. GA02-10/323 trata CNPJ inválido; GA03-10/325 trata CPF inválido, conforme o MOC 7, Anexo I, p.88. Confira documento original, tipo escolhido e serialização, sem inventar um documento substituto. As formas de validação de CNPJ precisam ser compatíveis com o pacote aplicável ao formato alfanumérico.

Para dificuldade de download, confira o documento efetivamente contido no XML autorizado e a identidade autenticada no serviço. Estar em autXML não substitui credenciais, regras de distribuição ou disponibilidade do serviço. Não exponha XML a um terceiro só porque ele conhece a chave. Como autXML integra infNFe assinado, editar a lista no arquivo já autorizado não altera o acesso oficial: preserve o original e investigue o procedimento apropriado para o caso, sem prometer inclusão retroativa.

Exemplo XML e hipóteses do fragmento

O documento é exclusivamente sintético para leitura da escolha CNPJ; não representa uma empresa autorizada nesta operação e não deve ser copiado para uma nota real. O grupo está completo em si, mas é parcial em relação à nota e não demonstra autorização ou cadastro. Para pessoa física, a alternativa é CPF, em outra ocorrência, sem CNPJ no mesmo grupo.

<autXML xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <CNPJ>11222333000181</CNPJ>
</autXML>

A validação desse fragmento é estrutural e limitada à declaração do seu caminho. Não equivale à validação da nota completa, à assinatura ou à autorização.

Leituras relacionadas

O autorizado integra o bloco fiscal assinado, que precisa ser preservado. infNFe — /nfeProc/NFe/infNFe.