xAgente de avulsa: nome do agente do Fisco na NF-e

avulsa/xAgente informa o nome do agente do Fisco na emissão avulsa. O caminho é /nfeProc/NFe/infNFe/avulsa/xAgente. É o campo D05, obrigatório e único dentro de avulsa, que aceita texto de 1 a 60 caracteres. O nome complementa a matrícula funcional em matr; não é o nome do vendedor, do contador ou do usuário de um sistema empresarial. MOC 7.0, D04–D05 p. 13.

Quem é identificado neste campo?

O Grupo D é exclusivo da emissão avulsa pelo Fisco e reúne dados administrativos do órgão. xAgente descreve a pessoa identificada como agente nesse serviço; matr traz seu identificador funcional; xOrgao, o órgão emitente; e repEmi, a repartição fiscal. A identidade do remetente da operação permanece em emit. MOC, C02 p. 12, D01–D05 p. 13 e D11 p. 14.

Assim, emit/xNome e avulsa/xAgente podem ambos conter nomes, mas identificam sujeitos de papéis diferentes. O nome de um representante da empresa, a razão social do remetente e o operador que solicitou a nota não se tornam nome do agente do Fisco por participarem do processo.

Para quem recebe o XML, a tarefa é ler o nome administrativo registrado pelo serviço fiscal emissor e conferir sua relação com matrícula, órgão e repartição. Não deduza a identidade pelo nome de um atendente encontrado em outra fonte ou pelo cadastro de usuário da empresa.

Nome e matrícula não se substituem

matr é um identificador funcional; xAgente é nome. Colocar uma matrícula no campo de nome ou o nome na matrícula troca a finalidade dos dados, mesmo se as duas sequências couberem no tipo textual. A compatibilidade lexical não demonstra que a identidade foi corretamente representada. MOC, D04–D05 p. 13.

Não acrescente CPF, telefone pessoal ou informação particular para tentar compensar um nome faltante. O leiaute fornece campos administrativos específicos; a confirmação de um dado ausente deve ser feita com o serviço responsável, sem criar um perfil pessoal no texto da tag.

Formato textual e limites

O XSD deriva xAgente de TString, com mínimo de 1 e máximo de 60 caracteres. O padrão limita os caracteres aceitos e impede espaços no início ou no fim, assim como conteúdo apenas de espaços. Letras acentuadas compatíveis com esse conjunto não precisam ser eliminadas por uma rotina que aceite apenas algarismos. Schemas oficiais 010d v1.03, avulsa/xAgente e TString.

O tamanho e o tipo não validam a existência da pessoa, seu vínculo funcional ou a autenticidade da nota. Se um nome oficial exceder o limite ou houver divergência de representação, confirme a forma utilizada pelo órgão. Não corte o nome arbitrariamente nem preencha “desconhecido” para contornar um campo obrigatório.

Exemplo de nome e matrícula fictícios

O fragmento é parcial e sintético. “Agente Fiscal Exemplo” e EX-001 não identificam uma pessoa ou uma matrícula real. Os outros campos obrigatórios de avulsa foram omitidos; não está pronto para transmissão.

<avulsa xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <matr>EX-001</matr>
  <xAgente>Agente Fiscal Exemplo</xAgente>
</avulsa>

EX-001 ocupa o identificador funcional; “Agente Fiscal Exemplo”, o nome. No grupo completo, xAgente aparece depois de matr e antes de fone. A ausência do telefone, opcional, não dispensa o nome nem a matrícula. Schemas oficiais, sequência de avulsa.

Nome ausente ou diferente na leitura

Se avulsa está presente, xAgente deve ocorrer uma vez e conter texto conforme a restrição. A obrigatoriedade interna não significa que todo contribuinte deva acrescentar o Grupo D à emissão própria: o contexto de emissão avulsa precisa existir. Para avaliar a aplicação do grupo ao processo, consulte a página de avulsa, que separa o leiaute e a referência de regras do MOC das limitações das notas técnicas posteriores.

Compare primeiro o XML original com a informação exibida pela integração. Se a tela ou relatório mostra uma matrícula onde deveria aparecer o nome, examine o mapeamento; se mostra o remetente, confira se a extração usou emit/xNome. Depois confronte o par matr/xAgente e o contexto xOrgao/repEmi com os dados oficiais do serviço emissor.

Uma diferença aparente de nome não deve ser resolvida escolhendo uma pessoa por aproximação. Documente o campo, o conteúdo original e a origem da divergência; confirme os dados administrativos com o Fisco responsável. Preserve o XML assinado, protocolo e retorno pertinente, sem alterar o arquivo existente.

O nome do agente não define regime, imposto, crédito ou obrigação de pagamento. Veja matrícula funcional e grupo avulsa para completar a leitura administrativa.