vDAR de avulsa: valor total do DAR e formato decimal

avulsa/vDAR registra o valor total constante no Documento de Arrecadação de Receita — DAR — associado à emissão avulsa. O caminho é /nfeProc/NFe/infNFe/avulsa/vDAR. É o campo D10, opcional e com uma ocorrência no máximo, representado pelo tipo TDec_1302. O valor vem da guia de arrecadação; a tag não fornece uma fórmula de cálculo de imposto. MOC 7.0, D10 p. 14; schemas oficiais 010d v1.03, avulsa/vDAR.

Qual valor deve ser conferido?

Confira o total da mesma guia identificada em avulsa/nDAR. Verifique também sua data de emissão (dEmi) e a eventual data de pagamento (dPag), evitando associar o número de uma guia ao total de outra. A emissão e o pagamento do DAR são informações distintas: registrar seu total não comprova que houve recolhimento. MOC, D08–D12 pp. 13–14.

Não copie automaticamente o total da NF-e (total/ICMSTot/vNF), o ICMS de um item ou o pagamento comercial (pag/detPag/vPag). O total do documento de arrecadação tem objeto próprio. O MOC distingue o total da NF-e, as informações de pagamento da operação e o Grupo D da avulsa; não define uma igualdade universal entre esses valores. MOC, W16 p. 59, Grupo YA p. 62 e D10 p. 14.

Se não houver total documental disponível, não estime a guia a partir de alíquota, valor da venda ou tributo destacado. Também não complete a informação desconhecida com zero. Primeiro confirme o documento e sua vinculação com o serviço fiscal responsável.

Ponto decimal e duas casas quando houver fração

O padrão de TDec_1302 aceita 0, 0.00 e valores positivos com até 13 algarismos na parte inteira. Quando houver parte fracionária, ela deve conter exatamente duas casas. Um inteiro positivo sem fração também é admitido pelo padrão. Não use vírgula, separador de milhar, sinal ou símbolo monetário. Schemas oficiais, TDec_1302.

A conversão de apresentação R$ 1.200,50 para texto XML 1200.50 preserva um valor hipotético já conhecido; não calcula tributo. Se uma origem possui precisão diferente, a tag não define como apurar ou arredondar o valor do DAR. Confirme o total oficial e a geração pertinente, em vez de criar uma tolerância ou fórmula de arredondamento.

Exemplo com total fictício da guia

Suponha uma guia fictícia DAR-EXEMPLO-0001 cujo total documental é R$ 100,00. O fragmento é parcial e sintético; omite os campos administrativos obrigatórios e não está pronto para transmissão.

<avulsa xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <nDAR>DAR-EXEMPLO-0001</nDAR>
  <vDAR>100.00</vDAR>
</avulsa>

O exemplo apenas representa um total fornecido na hipótese. Não deriva R$ 100,00 de base, alíquota ou regime e não informa que a guia foi paga. Na sequência do grupo, vDAR vem após dEmi e antes de repEmi; a data de emissão, opcional, foi omitida neste trecho. Schemas oficiais, sequência de avulsa.

Ausência, zero e comprovação são situações diferentes

O XSD permite omitir vDAR. Se está ausente, o XML não informa o total nesse campo. Se contém zero, informa esse valor. Nenhuma dessas situações permite concluir isoladamente que a operação é isenta, que nada é devido ou que houve quitação. Uma tag vazia não equivale à omissão nem ao valor zero, pois não satisfaz o tipo decimal. Schemas oficiais, avulsa/vDAR e TDec_1302.

Em Santa Catarina, o art. 9º-I do Anexo 11 do RICMS condiciona o crédito da NFA-e à comprovação do recolhimento mediante DARE-SC. Esse contexto específico exige prova documental; o valor textual do XML não a substitui. Não generalize a regra para outras UFs, documentos ou operações, nem utilize o campo para recomendar crédito ou novo pagamento. RICMS/SC, Anexo 11, art. 9º-I.

Como investigar valor divergente

Compare nDAR, a guia oficial e seu total com o XML original. Separe uma falha de representação decimal de uma divergência documental. Examine troca por vNF ou vPag, preenchimento de zero como valor padrão, leitura com separador local, conversão de precisão e associação de guia substituída. Não atribua uma rejeição de totalização da NF-e a vDAR sem a regra e o retorno correspondentes.

Preserve o XML assinado e a documentação da conferência. A conclusão sobre tributo devido, composição do DAR, crédito ou necessidade de recolhimento depende da operação, da UF e dos documentos pertinentes. Para continuar a leitura do mesmo DAR, veja número do documento de arrecadação e data de pagamento do DAR.