matr de avulsa: matrícula do agente do Fisco na NF-e

avulsa/matr identifica a matrícula do agente do Fisco na emissão avulsa. O caminho é /nfeProc/NFe/infNFe/avulsa/matr. O campo D04 é obrigatório e único quando avulsa existe, e aceita texto de 1 a 60 caracteres. É um identificador funcional do agente, não o número da nota nem a matrícula de um funcionário da empresa remetente. MOC 7.0, D04 p. 13.

Matrícula, nome e órgão têm papéis próprios

O mesmo grupo informa xAgente, o nome do agente; xOrgao, o órgão emitente; repEmi, a repartição fiscal; e CNPJ, o identificador do órgão. matr complementa a identificação do agente dentro desse contexto administrativo. Não é o nome da pessoa, não é a inscrição estadual do remetente e não é um CPF. MOC, D02–D05 e D11, pp. 13–14.

A origem deve ser o dado funcional utilizado pelo órgão e pelo serviço fiscal emitente. Quem recebe o XML deve ler esse dado, não criar uma matrícula a partir do nome ou usar o usuário que acessou um sistema empresarial. Um número com zeros iniciais continua sendo texto: não o converta em inteiro e não o normalize como telefone, CNPJ ou outro tipo de documento.

O campo é textual, não uma sequência exclusivamente numérica

No XSD, a restrição de matr deriva de TString, com mínimo de 1 e máximo de 60 caracteres. Por isso, o domínio não é um padrão de apenas algarismos. A estrutura pode admitir letras e outros caracteres do conjunto previsto por TString, mas isso não significa que qualquer identificação inventada represente uma matrícula válida do órgão. Schemas oficiais 010d v1.03, avulsa/matr e TString.

O tipo não aceita conteúdo formado apenas por espaços nem espaços no início ou no fim. A regra de representação também não autoriza apagar um prefixo ou zeros do identificador funcional original. Se houver uma incompatibilidade entre o dado oficial e a geração, ela precisa ser examinada com o serviço responsável, preservando a identidade do agente.

Exemplo com matrícula e nome fictícios

O fragmento é parcial e sintético. EX-001 e “Agente Exemplo” não identificam um servidor real. Outros campos obrigatórios do grupo foram omitidos; não está pronto para transmissão.

<avulsa xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <matr>EX-001</matr>
  <xAgente>Agente Exemplo</xAgente>
</avulsa>

matr contém o identificador funcional; xAgente, o nome. O hífen do identificador fictício é compatível com o tipo textual, sem criar uma regra de que matrículas reais devam possuir hífen. O XSD coloca matr depois de xOrgao e antes de xAgente. Schemas oficiais, sequência de avulsa.

Um segundo exemplo de representação seria uma matrícula fictícia 000123: manter o texto conserva os zeros. A conversão para 123 muda o conteúdo. Não conclua que os dois identificadores sejam equivalentes sem documentação do órgão.

O que fazer se matr estiver ausente ou divergente

Confirme primeiro se o XML contém avulsa e se o processo indicado corresponde à emissão avulsa. O MOC exige o grupo para procEmi=1 ou 2 e rejeita seu uso com outros processos; a obrigatoriedade interna de matr não autoriza inventar um fluxo do Fisco em uma emissão comum. Essa é a condição descrita no MOC 7.0; a página do grupo avulsa explica a limitação da referência posterior à regra D01-20 no cronograma da NT 2026.002. MOC, D01-10 e D01-20, p. 83.

Depois confira a presença de matr, o tamanho, os caracteres, os zeros e sua relação com xAgente, xOrgao e repEmi no documento original. Se a extração mostrar o nome dentro de matr, investigue a troca de campos; se o XML tem um identificador e o sistema apresenta outro, compare a conversão de tipo e o mapeamento. Se o dado administrativo não foi fornecido, a confirmação cabe ao serviço fiscal responsável, não a uma dedução pela empresa ou pelo destinatário.

O formato aceito no XSD não prova vínculo funcional nem autenticidade da nota. Preserve arquivo assinado, protocolo e retorno da situação examinada; uma correção de integração deve restaurar a leitura ou geração fiel, sem editar uma nota assinada. Matrícula não determina enquadramento, imposto ou responsabilidade tributária da operação.

Veja nome do agente do Fisco e órgão emitente para aprofundar os dados que acompanham esse identificador.