dPag de avulsa: data de pagamento do DAR e prova do recolhimento

avulsa/dPag informa a data de pagamento do Documento de Arrecadação de Receita — DAR. O caminho é /nfeProc/NFe/infNFe/avulsa/dPag. É o campo D12, opcional, com no máximo uma ocorrência, no formato AAAA-MM-DD. Seu objeto é o pagamento da guia de arrecadação, e não o pagamento comercial da venda. MOC 7.0, D12 p. 14.

Pagamento, emissão e vencimento da guia

Há três informações diferentes: a guia foi emitida, pode conter um vencimento e pode ter um pagamento documentado. avulsa/dEmi registra a emissão do DAR; avulsa/dPag registra seu pagamento. Nenhum desses campos é uma instrução para pagar em determinada data, e o Grupo D não identifica dPag como vencimento. A data e hora de emissão da nota ficam em ide/dhEmi. MOC, B09 p. 8 e D09/D12 pp. 13–14.

A origem da data deve ser conferida no registro ou comprovante do recolhimento da guia associada à nota, juntamente com nDAR. Um agendamento ou uma previsão não devem ser apresentados como pagamento consumado. A presença da tag no XML também não substitui essa comprovação: o arquivo representa um dado informado, não um extrato financeiro ou uma consulta da situação da arrecadação.

Em Santa Catarina, o art. 9º-I do Anexo 11 do RICMS/SC relaciona o aproveitamento do crédito da NFA-e à comprovação de recolhimento mediante DARE-SC. Isso ilustra por que uma data textual isolada não resolve um requisito documental. Não significa que toda NFA-e de qualquer UF gere crédito ou exija o mesmo procedimento; a aplicação ao caso depende dos documentos e da análise fiscal pertinente. RICMS/SC, Anexo 11, art. 9º-I.

Ausência de dPag não é prova de falta de pagamento

O XSD marca dPag como opcional dentro de avulsa. Se a tag está ausente, o XML não fornece a data nesse campo. Isso, sozinho, não demonstra se a guia foi paga, se há guia associada ou se existe tributo devido na operação. São perguntas que precisam de evidência própria. Não complete a lacuna com a data atual, com a data da autorização da nota ou com uma data futura para fazer o XML parecer completo. Schemas oficiais 010d v1.03, avulsa/dPag.

Se a tag estiver presente, informe uma data civil real no formato AAAA-MM-DD. O tipo TData descreve o intervalo dos anos 2000 a 2099 e distingue dias, meses e anos bissextos. Além de conferir o XSD, confirme a existência da data no calendário e sua correspondência ao comprovante; a validação do arquivo não substitui essas conferências. Não aceita a forma com barras, horário ou fuso. A conformidade desse texto não prova a ocorrência do pagamento. Schemas oficiais, TData.

Exemplo documentado em hipótese sintética

Suponha uma guia fictícia emitida em 20/09/2026, total de R$ 100,00 e um comprovante fictício de pagamento em 21/09/2026. O trecho é parcial e sintético; omite elementos obrigatórios do Fisco, inclusive repEmi, e não está pronto para transmissão.

<avulsa xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <nDAR>DAR-EXEMPLO-0001</nDAR>
  <dEmi>2026-09-20</dEmi>
  <vDAR>100.00</vDAR>
  <dPag>2026-09-21</dPag>
</avulsa>

O número vincula as informações à mesma guia; dEmi e dPag distinguem emissão e pagamento. 100.00 é o total fictício constante no DAR, sem cálculo tributário. No grupo completo, dPag é o último elemento da sequência, após repEmi. Um segundo cenário, sem uma data de pagamento recuperada, não usa um valor fictício em dPag: a ausência de informação precisa ser investigada sem conclusão financeira automática. Schemas oficiais, sequência de avulsa.

Como investigar uma divergência

Compare o XML e a guia efetivamente associada com o comprovante ou registro oficial de arrecadação pertinente. Verifique se o número da guia, a pessoa ou operação vinculada e a data correspondem ao mesmo documento. Diferencie data de pagamento de vencimento, agendamento e emissão. Se houve substituição da guia, confira sua associação com o serviço fiscal emissor.

Em uma integração, examine se dPag foi alimentada por uma data comercial de pag/detPag ou pela emissão da NF-e. O Grupo YA trata das informações de pagamento da operação; o Grupo D trata da arrecadação vinculada à avulsa. Não transfira dados entre eles por serem ambos chamados de pagamento. MOC, Grupo YA p. 62 e D12 p. 14.

Preserve o XML assinado, o protocolo, a guia e a evidência de pagamento ao diagnosticar. Não altere datas para forçar conformidade nem efetue, repita ou recomende um pagamento só com base no campo. Para concluir imposto devido, crédito ou consequência de falta de recolhimento, confirme a UF, a operação, a guia e a situação documental com os responsáveis, sem derivar essa decisão da opcionalidade da tag.

Veja também emissão do DAR e valor total do DAR.