dEmi de avulsa: data de emissão do DAR, não da NF-e

avulsa/dEmi é a data de emissão do Documento de Arrecadação de Receita — DAR — associado à emissão avulsa. O caminho é /nfeProc/NFe/infNFe/avulsa/dEmi. O campo D09 é opcional, com uma ocorrência no máximo, e utiliza o formato AAAA-MM-DD. Não é a data de emissão da NF-e, que está em ide/dhEmi. MOC 7.0, D09 p. 13 e B09 p. 8.

Qual documento fornece a data?

A referência é o documento de arrecadação identificado por avulsa/nDAR, dentro do fluxo fiscal responsável pela nota avulsa. Confira a data de emissão na guia oficial e sua associação com a nota examinada. Não use automaticamente o dia em que a NF-e foi autorizada, o dia da venda, a data de pagamento da guia ou o vencimento. Os campos do Grupo D descrevem o documento de arrecadação e o Fisco; não redefinem as datas comerciais da operação. MOC, D08–D12, pp. 13–14.

Quando o documento de arrecadação não está identificado ou a data não foi recuperada, a estrutura admite omitir dEmi. Isso não autoriza inventar uma data nem concluir que nenhuma obrigação de recolhimento existe. Em Santa Catarina, por exemplo, o art. 9º-I trata de comprovação por DARE-SC no contexto de crédito da NFA-e: o dado opcional no XML e a prova exigida em uma situação fiscal são assuntos distintos. Schemas oficiais 010d v1.03, avulsa/dEmi; RICMS/SC, Anexo 11, art. 9º-I.

Data civil, sem hora ou fuso

O XSD usa TData, que descreve uma data civil do intervalo de anos 2000 a 2099. O padrão distingue meses, quantidade de dias e 29 de fevereiro em anos bissextos. Além de conferir o XSD, confirme que o conteúdo seja uma data real do calendário e coincida com a guia; a validação do arquivo não substitui essas conferências. Não acrescente horário ou fuso nem use barras. 2026-09-20 tem o formato da tag; 20/09/2026 ou 2026-09-20T10:00:00-03:00 não são a representação de TData. Schemas oficiais, TData.

Uma integração que trata dEmi como um instante e aplica conversão de fuso pode mudar o dia indevidamente. Preserve a data civil emitida na guia. Não deduza a data do DAR truncando o horário de ide/dhEmi: a fonte desses campos é diferente.

Exemplo: emissão e pagamento em dias diferentes

Considere uma guia fictícia emitida em 20/09/2026 e paga em 21/09/2026. O trecho é parcial e sintético, restrito aos dados da guia; os campos administrativos obrigatórios de avulsa foram omitidos. Não está pronto para transmissão.

<avulsa xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <nDAR>DAR-EXEMPLO-0001</nDAR>
  <dEmi>2026-09-20</dEmi>
  <dPag>2026-09-21</dPag>
</avulsa>

dEmi registra a emissão; dPag, o pagamento. O exemplo não obriga que todas as guias tenham dias distintos ou iguais. O documento oficial é que fornece cada data. Na sequência do XSD, dEmi fica após nDAR e antes de vDAR; dPag aparece depois de repEmi, que foi omitido deste fragmento didático. Schemas oficiais, sequência de avulsa.

O que conferir quando a data não faz sentido

Uma data malformada e uma data documentalmente divergente são problemas diferentes. Confira primeiro o XPath e o formato. Depois compare nDAR, emissão, valor total e eventual pagamento com a mesma guia oficial. Se houve uma nova guia, investigue qual documento efetivamente ficou associado à nota; não associe a data de uma versão ao número de outra.

Se dEmi foi copiada de dhEmi, revise a fonte do mapeamento. Se a data diverge por um dia após conversão de fuso, examine como o sistema tratou a data civil. Se uma cronologia parecer incompatível, confronte a guia e o comprovante com o serviço responsável: o padrão TData não define, por si, uma regra de rejeição que compare dEmi com dPag. Não invente tolerâncias ou códigos de erro por essa comparação.

Registre o XML original, ambiente e retorno ao investigar. Uma correção de geração deve atingir a origem comprovadamente errada, preservando o arquivo assinado existente. A tag não decide imposto devido, vencimento, crédito ou necessidade de pagamento; esses pontos exigem os documentos e a análise da operação e da UF.

As páginas de número do DAR e data de pagamento do DAR completam a conferência do mesmo documento.