vTribIBSMun em gTribCompraGov: valor municipal de referência

vTribIBSMun dentro de gTribCompraGov registra o valor municipal de IBS que seria devido sem a aplicação do art. 473 da LC 214/2025. Ele descreve a composição tributária do item na compra governamental, não o município da operação nem a soma total do IBS.

Caminho desta ocorrência: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IBSCBS/gIBSCBS/gTribCompraGov/vTribIBSMun.

Composição municipal e tributação principal

A alíquota associada é pAliqIBSMun, no mesmo grupo. gIBSMun/vIBSMun é outra ocorrência, do grupo principal. O art. 473 descreve destinação de arrecadação ao ente contratante e prevê condições/exceções; por isso, os valores de composição e principais cumprem papéis distintos.

Não determine o valor pela simples identificação do comprador como prefeitura nem zere a parcela por se tratar de União ou Estado. Confirme contratação, natureza do ente, classificação, data, etapa do fornecimento/pagamento e parâmetros com o responsável fiscal. gTribRegular/vTribRegIBSMun também é diferente: é referência condicionada ao tratamento resolutório/suspensivo. NT 2025.002 v1.52,UB82e, p. 22; LC 214/2025,art. 473.

Quando o valor confirmado é zero

Fragmento sintético parcial sob hipótese de valor municipal de composição confirmado em zero:

<vTribIBSMun xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">0.00</vTribIBSMun>

Zero explícito e campo ausente não são equivalentes. Todos os seis filhos de gTribCompraGov são obrigatórios quando o grupo é gerado; este campo segue pAliqIBSMun e antecede pAliqCBS. Não preencha 0,00 para suprir cálculo ou parâmetro ainda não determinado. O tipo monetário do PL 010f v1.04 usa ponto decimal; não recebe percentual, código ou símbolo monetário.

A parcela municipal na soma 1142

A conferência é vTribIBSUF + vTribIBSMun + vTribCBS de um lado e vIBSUF + vIBSMun + vCBS dos grupos principais do outro. A UB82a-20/1142 aceita R$ 0,04 para mais ou para menos. Não exige que a parcela municipal de um lado coincida isoladamente com a municipal do outro.

Exemplo de reconciliação: composição R$ 1,00 estadual, R$ 0,00 municipal e R$ 9,00 CBS totaliza R$ 10,00. Se o combinado principal também totaliza R$ 10,00, a soma fecha. Não prova alíquotas ou incidência; é um teste dos valores já determinados. Somar pAliqIBSMun ao total monetário seria misturar unidades. p. 53.

Onde começar o diagnóstico

Comece pelo nItem e pelo XPath. Confira se o parser buscou o valor municipal na composição, no principal ou nos totais. Se 1142 apontou diferença, recomponha os dois lados a partir do XML enviado e compare a memória de cálculo; um valor municipal zero não deve ser tratado como ausência por um serializador.

Na NF-e 55, a 1141 exige composição com gCompraGov, com exceção de CST ind_gIBSCBS=0; a 1144 identifica composição sem esse grupo. Não crie identificação governamental para contornar a mensagem. Registre ambiente, versão e parâmetros da operação.

A interpretação percentual do par municipal está em alíquota municipal de composição.