<pRedBCST> Percentual de redução da base de cálculo do ICMS ST no ICMSSN202 (pRedBCST)
Registra percentual de redução da base de cálculo do icms st na alternativa ICMSSN202 do ICMS do Simples Nacional.
O que é
Percentual de redução da base de cálculo do ICMS ST integra a alternativa ICMSSN202, que deve ser usada como a única alternativa de ICMS do item quando o enquadramento efetivo da operação exigir CSOSN 202 ou 203.
Quando usar
Informe este campo somente quando ICMSSN202 for a alternativa fiscal aplicável ao item e os valores da operação estiverem definidos.
Quando não usar
Não use pRedBCST fora de ICMSSN202, não misture esta alternativa com outro grupo ICMS no mesmo item e não estime valor fiscal sem a regra aplicável.
Contrato XML
- XPath
/nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSSN202/pRedBCST- Namespace
http://www.portalfiscal.inf.br/nfe- Layout
- 4.00
- Versão
- PL_010e_v1.02
- Repetível
- Sim
- Condicional no XSD
- Sim
- Tipo-base
string
- pattern
0\.[0-9]{2,4}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{2,4})? - whiteSpace
preserve
O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.
Exemplo XML
projecao_contextual<pRedBCST xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">0.0000</pRedBCST>Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.
Fontes e referências
- Manual de Orientação do Contribuinte 7.0 — Anexo I — Leiaute e Regras de Validação da NF-e/NFC-ePortal Nacional da NF-e · MOC 7.0, Anexo I, grupo ICMSSN202 e campo pRedBCST.
- Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, tipo ICMSSN202.
- Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, tipo ICMSSN202.