pICMSST no ICMSSN201: alíquota da retenção sem FCP

pICMSST informa a alíquota de ICMS usada na apuração da substituição tributária do item com ICMSSN201. O MOC a define sem o FCP, que possui percentual e valor próprios.

Caminho do item: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSSN201/pICMSST. O namespace é http://www.portalfiscal.inf.br/nfe; sem o envelope processado, a navegação começa em NFe/infNFe.

Quando pICMSST aparece em ICMSSN201

O campo é obrigatório dentro de ICMSSN201, depois de vBCST e antes de vICMSST. Ele é percentual, com 2 a 4 casas decimais no tipo atual. A combinação CSOSN 201 não determina uma alíquota nacional única; legislação de destino, produto, data e contexto da operação precisam estar definidos. O grupo ICMSSN201 representa CSOSN 201 no contexto de Simples Nacional com permissão de crédito e cobrança de ICMS por substituição tributária. O MOC o apresenta no CRT 1. A NFC-e modelo 65 não admite 201 na relação da regra N12a-20, rejeição 383, ressalvada a exceção histórica de emissão anterior a 01/04/2016; estar no XSD compartilhado dos modelos 55/65 não libera essa combinação. MOC 7.0 — Anexo I, 7.00; Schemas XML NF-e — PL 010f.

Como conferir pICMSST e suas dependências

No cálculo de operações subsequentes reguladas pelo Convênio 142/18, cláusula 13, a alíquota sobre a base de ST é a interna de destino. O montante calculado sobre essa base ainda é confrontado com a parcela própria dedutível para obter o valor retido. Para remetente do Simples, o § 1º trata essa dedução pelo cálculo com a alíquota interestadual do Senado, no âmbito regulado. A alíquota interna usada na ST e a interestadual usada na dedução desempenham papéis diferentes; copiar uma sobre a outra altera a memória. pCredSN, apurado pelas regras próprias do crédito, não participa dessa substituição.

Na geração de pICMSST, preserve o tipo e a posição no grupo. Valores monetários usam ponto decimal e percentuais são números percentuais; a estrutura XSD não determina um arredondamento fiscal universal.

Exemplo de pICMSST no XML

Admita base ST de R$ 1.400,00, alíquota de destino 18% e dedução própria de R$ 120,00, correspondente neste cenário a 1.000×12%. O montante sobre a base é 252 e a retenção é 132. Para conferir apenas o mapeamento do percentual nesse exemplo, a operação inversa (132 + 120) / 1.400 × 100 recupera 18%. Isso é conferência de parâmetros assumidos, não método para escolher uma alíquota fiscal real. Se o gerador misturasse 2% de FCP aos 18%, calcularia 280 antes da dedução, chegando 160 em vez de 132. Por isso o XML mantém pICMSST=18.00 e pFCPST=2.00. O fundo 28 usa base 1.400; crédito 20 usa valor elegível 1.000 e percentual hipotético 2%.

Fragmento sintético, parcial em relação à nota inteira. Os parâmetros foram assumidos para a demonstração. Não contém assinatura ou protocolo e não é uma nota pronta para transmissão.

<ICMSSN201 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig><CSOSN>201</CSOSN>
  <modBCST>4</modBCST><pMVAST>40.00</pMVAST>
  <vBCST>1400.00</vBCST><pICMSST>18.00</pICMSST><vICMSST>132.00</vICMSST>
  <vBCFCPST>1400.00</vBCFCPST><pFCPST>2.00</pFCPST><vFCPST>28.00</vFCPST>
  <pCredSN>2.00</pCredSN><vCredICMSSN>20.00</vCredICMSSN>
</ICMSSN201>

Diagnóstico de divergência em pICMSST

Se a retenção não fechar, compare primeiro a base e a alíquota de destino sem FCP, depois a parcela própria e o fundamento de sua dedução. Verifique se o emissor somou 2% do fundo aos 18% de ICMS-ST, gerando 20% em pICMSST; essa soma mistura campos que o leiaute separa. Não copie a alíquota interestadual de 12% para a alíquota sobre a base de ST apenas porque ambas aparecem na memória.

Corrija a causa comprovada na origem dos dados e confira o XML regenerado; não edite XML assinado. Estrutura válida no XSD não comprova autorização pela SEFAZ.

Diferenças e limites de pICMSST

pCredSN calcula crédito sob regras do Simples; pMVAST forma a base por margem; pRedBCST reduz a base quando permitido. pICMSST incide sobre a base final. Ajustar a alíquota para compensar uma base incorreta oculta a causa da divergência.

Confirme alíquota aplicável à ST e regra da parcela própria dedutível, com UF, data, produto e operação. Não selecione o percentual a partir do exemplo nem do valor final que deseja obter.

Fontes oficiais

• MOC 7.0 — Anexo I — 7.00; Grupo N10, p. 37–38; N10e, p. 43–44; validações N, p. 99–113; totais, p. 120.
• Convênio ICMS 142/2018 — Texto consolidado consultado em 14/10/2026; Cláusulas segunda–quarta, décima–décima terceira, especialmente 11 § 1º e 13 § 1º.
• Lei Complementar 123/2006 — Texto consolidado consultado em 14/10/2026; Art.13 § 1º XIII e § 5º; art. 23 §§ 1º–6º.
• Schemas XML NF-e — PL 010f — PL_010f_v1.04; ICMS90, linhas 3360–3615; ICMSSN201, linhas 3971–4105; tiposBasico_v4.00.xsd.