elemento · NFE4-2360F252DD68

`<CST>` Código de Situação Tributária monofásica diferida — 53 (CST)

Identifica a situação tributária fixa 53 dentro do grupo ICMS53.

Condicional

inline:xs:string

Ocorrência 1–1

O que é

O XSD aceita exclusivamente 53 nesta alternativa. O código estrutural não comprova o enquadramento: modelo, CRT, operação, produto, cProdANP e legislação continuam determinantes. A regra N12-70 da rejeição 508 não lista o CST 53, enquanto a N12-30 impede seu uso na NFC-e modelo 65.

Quando usar

Informe 53 somente quando ICMS53 for o enquadramento comprovado do item em NF-e modelo 55.

Quando não usar

Não informe 53 na NFC-e modelo 65, para produto fora da tabela monofásica ou como substituto de outro CST aplicável.

Contrato XML

XPath: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS53/CST
Namespace: http://www.portalfiscal.inf.br/nfe
Layout: 4.00
Versão: PL_010e_v1.02
Repetível: Sim
Condicional no XSD: Sim
Tipo-base: string

enumeration53
whiteSpacepreserve

O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.

Exemplo XML

projecao_contextual

<CST xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">53</CST>

Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.

Validado automaticamente com fontes oficiais. Lote bf060-local-main-local-20260810-v2 · validado em 10 de ago. de 2026 · publicado em 10 de ago. de 2026

Vigência editorialindeterminada

Última revisão02 de ago. de 2026

Responsável informadoredacao-assistida-fiscal-pro

Fontes e referências

Nota Técnica 2023.001 v1.60Portal Nacional da NF-e · Grupo N07a, campo N12 (CST), p. 23–24; regras N12, p. 34–36.
Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, ICMS53/CST com enumeração fixa 53 e respectivas facetas estruturais.
Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, ICMS53/CST com enumeração fixa 53 e respectivas facetas estruturais.