<ICMS53> Tributação monofásica com recolhimento diferido — CST 53 (ICMS53)
Representa a tributação monofásica de combustíveis com diferimento total ou parcial do recolhimento do ICMS.
O que é
ICMS53 é uma alternativa exclusiva do choice de ICMS por item. orig e CST 53 são obrigatórios; qBCMono, adRemICMS, vICMSMonoOp, pDif, vICMSMonoDif e vICMSMono compõem o leiaute vigente. qBCMonoDif e adRemICMSDif ainda aparecem nos XSDs travados por compatibilidade, mas estão tachados e revogados na NT 2023.001 v1.60 e não devem ser usados em novos documentos. O CST 53 não é admitido na NFC-e modelo 65 pela regra N12-30. A exceção da regra N12-20 permite CSTs monofásicos, inclusive 53, para CRT=1 nas condições nela descritas. A regra N12-70 da rejeição 508 não inclui o CST 53 como gatilho direto; por isso ela não é apresentada como rejeição ativa desta ficha.
Quando usar
Use no modelo 55 somente quando o combustível, a operação, o cProdANP e a legislação aplicável comprovarem o enquadramento no CST 53 e o diferimento correspondente.
Quando não usar
Não use na NFC-e modelo 65, para produto ausente da tabela monofásica, para contornar validações ou quando outro CST representar a operação real. Não preencha as tags legadas revogadas.
Contrato XML
- XPath
/nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS53- Namespace
http://www.portalfiscal.inf.br/nfe- Layout
- 4.00
- Versão
- PL_010e_v1.02
- Repetível
- Sim
- Condicional no XSD
- Sim
O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.
Exemplo XML
projecao_contextual<ICMS53 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
<orig><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></orig>
<CST><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></CST>
<qBCMono><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></qBCMono>
<adRemICMS><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></adRemICMS>
<vICMSMonoOp><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></vICMSMonoOp>
<pDif><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></pDif>
<vICMSMonoDif><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></vICMSMonoDif>
<vICMSMono><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></vICMSMono>
</ICMS53>Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.
Fontes e referências
- Nota Técnica 2023.001 v1.60Portal Nacional da NF-e · Seção 2.6.2 e grupo N07a, p. 8 e 23–24; regras N12 e N37a, p. 34–36.
- Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, grupo ICMS53 e sequência de filhos.
- Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, grupo ICMS53 e sequência de filhos.