<adRemICMS> Alíquota ad rem do ICMS monofásico no ICMS53 (adRemICMS)
Informa a alíquota específica por unidade aplicável ao ICMS monofásico antes do diferimento.
O que é
A alíquota deve corresponder ao cProdANP, à unidade tributável e à vigência da tabela oficial. A regra N38-10/mensagem 961 aparece integralmente em vermelho e tachada na NT v1.60, portanto está revogada e não é apresentada como rejeição ativa. A aceitação estrutural do XSD não autoriza escolher um valor sem a fonte operacional vigente.
Quando usar
Informe a alíquota da linha vigente que corresponda exatamente ao cProdANP e à unidade tributável do combustível enquadrado no ICMS53.
Quando não usar
Não estime, não escolha pela descrição livre do produto e não reutilize valor de outra vigência, unidade ou código ANP.
Contrato XML
- XPath
/nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS53/adRemICMS- Namespace
http://www.portalfiscal.inf.br/nfe- Layout
- 4.00
- Versão
- PL_010e_v1.02
- Repetível
- Sim
- Condicional no XSD
- Sim
- Tipo-base
string
- pattern
0|0\.[0-9]{2,4}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{2,4})? - whiteSpace
preserve
O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.
Exemplo XML
projecao_contextual<adRemICMS xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">1.5700</adRemICMS>Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.
Fontes e referências
- Nota Técnica 2023.001 v1.60Portal Nacional da NF-e · Grupo N07a, campo N38 (adRemICMS), p. 24; regra N38-10 tachada, p. 36.
- Informe Técnico 2023.003 — Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação MonofásicaPortal Nacional da NF-e · Controle de versões, v1.08, p. 2; objetivo e identificação da tabela vigente, p. 3.
- Tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS — publicada em 05/12/2025; vigência em 01/01/2026Portal Nacional da NF-e · Aba Dados atuais, colunas cProdANP, uTrib e adRemICMS; aba Dados históricos, vigências anteriores.
- Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, ICMS53/adRemICMS do tipo TDec_0302a04 e respectivas facetas estruturais.
- Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, ICMS53/adRemICMS do tipo TDec_0302a04 e respectivas facetas estruturais.