qBCMono no ICMS02: quantidade tributada, unidade e rejeição 767

qBCMono é a quantidade tributada do ICMS próprio no ICMS02. O caminho /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS02/qBCMono pertence a um item da nota. A base é uma quantidade na unidade estabelecida para o produto, não um valor em reais.

Ela participa de vICMSMono = qBCMono × adRemICMS. Para conferir o imposto, a quantidade e a alíquota precisam usar a mesma unidade. A quantidade comercial não pode ser copiada automaticamente sem essa verificação.

Por que o XSD diz opcional e a SEFAZ pode exigir

No ICMS02 do PL_010f_v1.04, qBCMono tem ocorrência 0–1. A regra N37a-10 da NT 2023.001 exige a quantidade no modelo 55 quando o CST for 02, 15 ou 53; a ausência gera a mensagem 767. São controles diferentes: o XSD descreve estruturas admitidas e a regra adiciona uma condição de autorização.

Essa N37a-10 está indicada para modelo 55, não para modelo 65. Isso não dispensa as demais condições da NFC-e nem torna CST 02 automaticamente permitido nesse modelo. A N12-30 possui sua própria relação de CST, na qual 02 não aparece. NT 2023.001 v1.60, p.34 e 36.

Ausência não é zero explícito. Trocar a omissão por 0.0000 apenas para passar a regra de presença pode manter o cálculo ou a operação incorretos. A quantidade deve representar o fato real documentado.

Qual quantidade comparar

qCom descreve a quantidade comercial e uCom, sua unidade. qTrib e uTrib descrevem a quantidade e a unidade tributáveis do produto. qBCMono é a base quantitativa do ICMS próprio. Esses valores podem coincidir quando unidades e critérios coincidirem; o nome dos campos não garante igualdade em toda operação.

Primeiro identifique o código ANP e a unidade da tabela/legislação monofásica aplicável à data. Depois confira como a operação foi medida e se há conversão documentada. Exemplo exclusivamente sintético: 10 embalagens com 20 unidades tributáveis por embalagem equivaleriam a 200 unidades tributáveis, caso esse conteúdo e essa unidade fossem verdadeiros e o critério aplicável os adotasse. Não é permitido deduzir o fator 20 sem documentação.

Se a unidade tiver de ser convertida por densidade, temperatura ou outra característica física, obtenha o procedimento e os dados próprios da operação; uma conversão genérica inventada não resolve a conferência fiscal.

Precisão e exemplo do cálculo

O tipo TDec_1104v aceita até 11 dígitos inteiros e até quatro casas decimais, incluindo quantidade inteira. Use ponto decimal no XML, sem unidade dentro da tag. A precisão de qBCMono não é a precisão monetária de vICMSMono.

Exemplo sintético com parâmetros já assumidos: qBCMono=12.3456 e adRemICMS=1.2345 produzem 15,2406432, representados como R$ 15,24 após arredondamento para duas casas. Reduzir antecipadamente a quantidade para 12,35 muda a entrada da conta e pode alterar outros resultados.

Grupo sintético completo, parcial em relação à nota e sem aptidão de transmissão:

<ICMS02 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CST>02</CST>
  <qBCMono>12.3456</qBCMono>
  <adRemICMS>1.2345</adRemICMS>
  <vICMSMono>15.24</vICMSMono>
</ICMS02>

A ordem é orig, CST, qBCMono, adRemICMS, vICMSMono. A quantidade vem antes da alíquota, mesmo sendo opcional no XSD.

Diagnóstico da quantidade ausente ou divergente

Na rejeição 767, identifique o nItem, confirme modelo 55 e CST, e procure qBCMono dentro do ICMS02 desse item. Verifique se o valor existia no cálculo, mas foi omitido pelo serializador, por exemplo por confundir ausência e zero, ou se faltavam unidade/fator de conversão para calcular. Corrija a causa comprovada e confira o XML gerado novamente.

Se houver 962, a verificação é do produto quantidade × alíquota, nas condições do modelo 55, CST 02/15, finalidade normal e quantidade informada. A nota *4 prevê duas casas e tolerância de R$ 0,01 na validação. Investigue precisão e unidade antes de atribuir a diferença à SEFAZ.

Por fim, total/ICMSTot/qBCMono é o total da nota e tem formato próprio; não é outro lugar para suprir a quantidade ausente do item. A W06b.1-10/700, facultativa para a NF-e modelo 55, compara esse total com o somatório das quantidades próprias qBCMono dos itens (N37a). A observação considera valor zero se não informado para essa comparação; isso não autoriza converter quantidade desconhecida em zero. Confira todos os itens efetivamente enviados e mantenha separadas as quantidades sujeitas a retenção e cobradas anteriormente. A NT registra implantação até 25/09/2023 em homologação e em 30/10/2023 em produção para essa regra, sem que o cronograma sozinho comprove execução atual por toda autorizadora. Quantidades de retenção e imposto cobrado anteriormente têm outros nomes e não substituem a base própria. A escolha da base material, da unidade e do tratamento deve ser confirmada com produto, data, documentos e responsável contábil; o artigo orienta a conferência após esses parâmetros definidos.

Referências oficiais

• Schemas XML NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04, versão 010f v1.04, catálogo publicado em 31/08/2026 — declarações ICMS02, ICMS51 e tipo Torig.
• Tipos básicos do schema NF-e/NFC-e, versão PL_010f_v1.04 — TDec_1302, TDec_1104v, TDec_0302a04, TDec_0302a04Opc, TDec_0302a04Max100.
• NT 2023.001 — Tributação Monofásica sobre Combustíveis, versão 1.60, junho de 2025 — p. 21: N02a/ICMS02; p. 34–35: N12-20/30/70; p. 36: N12-100/110, N37a-10 e N38-10 revogada; p. 37: N39-10, modelo 65 tachado; p. 38 nota *4; p. 39: totais W06b.1/W06c.
• IT 2023.003 — Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica, versão 1.08, dezembro de 2025 — p. 2: novos valores ad rem para 2026, implantação 01/01/2026; p. 3: finalidade e tabela usada na autorização.