<adRemICMS> Alíquota ad rem do ICMS monofásico próprio (adRemICMS)
Informa a alíquota específica por unidade de medida do produto no ICMS02.
O que é
A alíquota deve corresponder ao cProdANP, à unidade uTrib e à vigência da tabela oficial. A tabela publicada em 05/12/2025, vigente desde 01/01/2026, contém 40 códigos atuais e os valores 1,1700, 1,4700 ou 1,5700 conforme o produto; isso não autoriza escolher um valor sem o código ANP correspondente. A regra N38-10/mensagem 961 aparece integralmente em vermelho e tachada na NT v1.60, portanto está revogada e não é apresentada aqui como rejeição ativa.
Quando usar
Informe o valor da linha vigente que corresponda exatamente ao cProdANP e à unidade tributável do combustível.
Quando não usar
Não use a descrição livre para escolher a alíquota, não aplique valor histórico e não presuma que um dos três valores atuais serve para qualquer combustível.
Contrato XML
- XPath
/nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS02/adRemICMS- Namespace
http://www.portalfiscal.inf.br/nfe- Layout
- 4.00
- Versão
- PL_010e_v1.02
- Repetível
- Sim
- Condicional no XSD
- Sim
- Tipo-base
string
- pattern
0|0\.[0-9]{2,4}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{2,4})? - whiteSpace
preserve
O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.
Exemplo XML
projecao_contextual<adRemICMS xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">1.5700</adRemICMS>Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.
Fontes e referências
- Nota Técnica 2023.001 v1.60Portal Nacional da NF-e · Seção 3.2, campo N38 (adRemICMS), p. 21; regra N38-10 marcada como implementação futura, p. 36.
- Informe Técnico 2023.003 — Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação MonofásicaPortal Nacional da NF-e · Controle de versões, v1.08, p. 2; objetivo e identificação da tabela vigente, p. 3.
- Tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS — publicada em 05/12/2025; vigência em 01/01/2026Portal Nacional da NF-e · Aba Dados atuais, colunas cProdANP, uTrib e adRemICMS; aba Dados históricos, colunas de início e fim da vigência.
- Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, ICMS02/adRemICMS do tipo TDec_0302a04, linhas 2119–2236.
- Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, ICMS02/adRemICMS do tipo TDec_0302a04, linhas 2090–2207.