cProdANP na NF-e: código de combustível e rejeição 761

cProdANP é o código do produto conforme a ANP usado na NF-e ou NFC-e, dentro do grupo de combustível do item. Fica em /nfeProc/NFe/infNFe/det/prod/comb/cProdANP. É obrigatório quando comb existe e contém exatamente nove dígitos. Leiaute NF-e/NFC-e, pacote oficial PL 010f (PL_010f_v1.04)

• Código ANP, NCM e código interno são equivalentes?
• Qual tabela deve ser consultada?
• O que a rejeição 761 verifica?
• Como fica um exemplo completo do grupo mínimo?
• Por que o código afeta outros campos de combustível?

Código ANP, NCM e código interno são equivalentes?

São identificações com finalidades diferentes. cProd é o código do cadastro comercial do emissor; NCM classifica a mercadoria; cProdANP identifica o produto no domínio de combustíveis usado no documento. Nenhum deve ser colocado na tag do outro apenas porque tem formato numérico.

O código precisa corresponder ao produto efetivamente movimentado. Se a descrição comercial for imprecisa, a equipe precisa confirmar a especificação e a documentação do fornecedor antes de mapear o cadastro para o código. Escolher um código só porque é aceito pelo autorizador não confirma a identidade do produto.

Qual tabela deve ser consultada?

Para a validação da NF-e, consulte a Tabela de Código de Produtos da ANP publicada no Portal Nacional, em Documentos, Diversos. Na conferência de 13/10/2026, a versão vigente listada foi publicada em 18/11/2024, com indicação de vigência a partir de 29/11/2024. O arquivo possui 1.031 códigos únicos. Tabela de códigos de produtos ANP usada na NF-e (publicada 18/11/2024, vigente 29/11/2024)

O IT 2023.001 v1.10 registrou a inclusão de 16 códigos e implantação em produção até 16/12/2024, conforme a UF autorizadora. O mesmo informe explica que as tabelas de apoio ANP/SIMP são úteis para os agentes, mas não são usadas diretamente pelo serviço de autorização: o domínio da NF-e é a tabela publicada no seu portal. Não confunda publicação da tabela, indicação de vigência e prazo técnico de implantação por UF. IT 2023.001, Tabela de Produtos ANP (1.10)

O que a rejeição 761 verifica?

A regra LA02-10, para modelos 55/65, rejeita um cProdANP inexistente na tabela de códigos usada para NF-e. A mensagem 761 não significa, por si, que o NCM ou o CFOP esteja errado. Também não define qual código correto deve substituí-lo. MOC 7.0, Anexo I (7.00)

Para investigar:

1. Localize o nItem indicado no retorno e extraia o cProdANP do XML efetivamente enviado.
2. Verifique se são nove dígitos e se houve truncamento, espaço, troca de campo ou perda de zero.
3. Pesquise esse código exato na tabela NF-e do período e confira a especificação real do produto.
4. Compare o mapeamento do cadastro, o documento do fornecedor e a versão da tabela instalada no emissor.
5. Corrija a origem comprovada. Se código e tabela estiverem corretos, reúna XML, retorno, UF e data para apurar diferença de domínio no autorizador.

Não altere o código por tentativa, nem reutilize o código de um produto parecido para conseguir autorização.

Como fica um exemplo completo do grupo mínimo?

O trecho é sintético e parcial em relação à nota. Supõe um produto confirmado como etanol hidratado comum e consumo em SP, sem decidir tributação ou dispensa dos grupos condicionais.

<comb xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <cProdANP>810101001</cProdANP>
  <descANP>ETANOL HIDRATADO COMUM</descANP>
  <UFCons>SP</UFCons>
</comb>

O código aparece primeiro, seguido da descrição ANP. Nove dígitos atendem ao formato; existência na tabela é outra conferência. Um XML válido no XSD não prova correspondência entre código e mercadoria.

Por que o código afeta outros campos de combustível?

As regras de pBio, origComb, composição de GLP e unidade tributável usam o código para consultar condições próprias. A tabela monofásica contém indicadores e unidade; ela tem finalidade distinta da tabela geral de códigos. A existência na lista geral não significa que o combustível esteja na tabela monofásica, nem que todos seus opcionais sejam exigidos. Tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica do ICMS (publicada 05/12/2025)

Depois de confirmar a identidade, confira descANP e as condições dos demais grupos. Classificação, incidência, alíquota e enquadramento da operação devem ser confirmados com o responsável contábil a partir dos documentos reais; o código isolado não resolve essas decisões.