pICMSST no ICMSPart: alíquota da ST e diferença para o valor retido

pICMSST informa a alíquota percentual usada na parcela de substituição tributária do ICMSPart. Ela se relaciona com vBCST, a base da ST, e vICMSST, o valor da ST. Não é o percentual de margem pMVAST, nem necessariamente coincide com pICMS, que pertence à parcela própria.

O que a alíquota informa e o que ela não resolve

O MOC 7, Anexo I, p.39 distingue modalidade da base, margem, redução, base, alíquota e valor da ST. modBCST explica o método; pMVAST e pRedBCST, quando cabíveis, participam da formação da base. pICMSST aplica-se à base já determinada, sem reaplicar a margem.

A UF para a qual é devido o ICMS-ST aparece em UFST. O campo não é uma tabela automática de alíquotas: produto, destino da obrigação, data, benefício e fundamento precisam estar documentados. Uma operação interestadual não autoriza copiar a alíquota própria para a ST. A seleção material cabe ao responsável contábil; a integração representa e confere o parâmetro comprovado.

ICMSPart não se confunde com ICMSUFDest, irmão de ICMS em imposto, e não é admitido na NFC-e pela regra N12-50/741 do MOC. Esses limites permanecem mesmo que o valor de alíquota passe no schema.

Formato e posição no XML

No PL 010f v1.04, pICMSST é obrigatório neste grupo. Vem depois de vBCST e antes de vICMSST. O tipo TDec_0302a04 usa ponto decimal, admite até três dígitos inteiros e duas a quatro casas na parte fracionária. Um percentual hipotético de 18% pode ser escrito 18.00; não envie 18%, 18,00 ou a fração 0.18 para representar 18%.

Campos de FCP-ST, se aplicáveis, são separados. Somar pFCPST a pICMSST e também calcular vFCPST cria risco de contagem dupla do adicional. A memória de cálculo deve mostrar qual parcela cada percentual remunera, em vez de inferir isso do valor total.

Por que base × alíquota pode ser diferente de vICMSST

Em uma hipótese sintética expressamente assumida, a base de ST é R$ 1.400,00, a alíquota é 18% e o ICMS próprio a abater é R$ 72,00. A parcela antes do abatimento é 1400 × 18 / 100 = 252. Com esse abatimento, 252 − 72 = 180, valor registrado em vICMSST.

O exemplo explica por que 252 e 180 podem representar etapas diferentes. Ele não estabelece que todo ICMSPart use essa fórmula, esse abatimento ou essas alíquotas. Se a norma aplicável determinar outras parcelas, é essa memória que deve fundamentar o resultado. N17-20/528 trata do ICMS próprio, não deve ser citada como uma validação universal de pICMSST.

Exemplo completo do grupo

Fragmento sintético, parcial em relação à NF-e. A referência própria assumida é R$ 1.000,00 com pBCOp de 60%, base própria de R$ 600,00 e alíquota de 12%, produzindo os R$ 72,00 usados na hipótese anterior.

<ICMSPart xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CST>10</CST>
  <modBC>3</modBC>
  <vBC>600.00</vBC>
  <pICMS>12.00</pICMS>
  <vICMS>72.00</vICMS>
  <modBCST>4</modBCST>
  <pMVAST>40.00</pMVAST>
  <vBCST>1400.00</vBCST>
  <pICMSST>18.00</pICMSST>
  <vICMSST>180.00</vICMSST>
  <pBCOp>60.00</pBCOp>
  <UFST>SP</UFST>
</ICMSPart>

Conferência de uma divergência

Busque /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSPart/pICMSST no item correto, com o namespace da NF-e. Primeiro confirme o percentual definido e seu transporte para o XML. Depois reconstrua a base ST, a multiplicação e os abatimentos comprovados. Distingua erro de percentual, erro de base e erro de abatimento.

Se a diferença apareceu só no total da nota, confira o somatório de vICMSST em total/ICMSTot/vST; não some alíquotas. Para erro XSD, confira presença, formato e ordem. Para erro de negócio, use código e mensagem reais, modelo, finalidade, CRT, UF e ambiente. A correção deve preservar o enquadramento confirmado, sem escolher nova alíquota para fazer a conta fechar.

Qual versão sustenta esta explicação

A estrutura e os exemplos foram conferidos no PL 010f v1.04. A ficha técnica pode oferecer outras versões selecionáveis. Compare o pacote escolhido e o efetivamente usado pelo emissor; uma declaração deste pacote não deve ser atribuída automaticamente a todo XML histórico. Datas de ativação de regras, quando indicadas, pertencem à validação específica e não comprovam a implantação de um pacote em cada autorizadora.