<ICMSPart> Partilha do ICMS entre unidades da Federação (ICMSPart)
Reúne os dados da partilha do ICMS entre a UF de origem e a UF de destino, ou outra UF definida na legislação.
O que é
ICMSPart é uma alternativa exclusiva do choice de ICMS do item, prevista para operação interestadual com consumidor final e partilha do imposto entre UFs ou para a UF definida na legislação. O grupo combina a apuração própria, a substituição tributária, um bloco opcional de FCP-ST, o percentual da base da operação própria, a UF beneficiária e um bloco opcional de desoneração. A presença estrutural do grupo não comprova o enquadramento legal nem autoriza inferir CST, alíquotas, bases ou UF.
Quando usar
Use somente quando a legislação aplicável exigir a partilha representada por ICMSPart e a operação for NF-e modelo 55. Confirme o CST, a UF destinatária do ICMS-ST e todos os valores do cálculo.
Quando não usar
Não use em NFC-e, para substituir ICMSUFDest sem fundamento, para emitente do Simples Nacional que deva informar CSOSN ou junto de outra alternativa de ICMS no mesmo item.
Contrato XML
- XPath
/nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSPart- Namespace
http://www.portalfiscal.inf.br/nfe- Layout
- 4.00
- Versão
- PL_010e_v1.02
- Repetível
- Sim
- Condicional no XSD
- Sim
O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.
Exemplo XML
projecao_contextual<ICMSPart xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
<orig><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></orig>
<CST><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></CST>
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<UFST><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></UFST>
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<indDeduzDeson><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></indDeduzDeson>
</ICMSPart>Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.
Fontes e referências
- Manual de Orientação do Contribuinte 7.0 — Anexo I — Leiaute e Regras de Validação da NF-e/NFC-ePortal Nacional da NF-e · Grupo N10a, ICMSPart e campos N11 a N25, p. 38–39; regras N12-20, N12-50 e N12-70, p. 99–102.
- Nota Técnica 2016.002 — Alterações no leiaute da NF-e — versão 1.61Portal Nacional da NF-e · Grupo ICMSPart e campos de FCP-ST, p. 36–38; regras N23b e N23d, p. 59–60.
- Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, grupo ICMSPart e sequência, linhas 3616–3799.
- Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, grupo ICMSPart e sequência, linhas 3587–3770.