pICMS no ICMSPart: alíquota da parcela própria e conferência do imposto

pICMS é a alíquota percentual do ICMS próprio no grupo ICMSPart. A base correspondente é vBC e o valor é vICMS. A substituição tributária tem outro conjunto, vBCST, pICMSST e vICMSST. Usar a alíquota da ST na parcela própria apenas porque aparece no mesmo item pode produzir um XML válido e um cálculo incorreto.

Base, alíquota e partilha não são o mesmo percentual

No MOC 7, Anexo I, p.39, N16 identifica a alíquota, N15 a base e N17 o imposto. pBCOp é o percentual para determinação da base da operação própria. pRedBC é eventual percentual de redução da base. Nenhum desses dois substitui pICMS.

Se uma memória de cálculo comprovada já produziu vBC, calcule o imposto sobre essa base final. Não aplique pBCOp ou pRedBC novamente dentro da multiplicação de vBC por pICMS. A integração deve manter a memória de formação da base separada da conta do imposto.

ICMSPart é uma alternativa específica de partilha, e não o grupo genérico de toda venda interestadual. A regra N12-50/741 do MOC impede seu uso em NFC-e. O CRT, o CST e o fundamento da partilha devem ser conferidos antes da alíquota; o schema compartilhado não comprova a aplicação fiscal do grupo.

Representação e precisão

O XSD PL 010f v1.04 exige pICMS depois de vBC e do pRedBC opcional, antes de vICMS. Seu tipo é TDec_0302a04, com até três dígitos inteiros e duas a quatro casas quando fracionário. Use ponto decimal, sem %, vírgula ou separador de milhar. Para 12%, a representação é 12.00; 0.12 representa 0,12%.

O formato XSD não é uma tabela de alíquotas e não determina se a alíquota deve ser interna, interestadual ou diferenciada. Essa definição exige documentação da operação, mercadoria, origem, UFs, data e norma aplicável. Não arredonde um parâmetro de quatro casas para duas apenas porque vICMS é monetário.

Conta sintética e validação 528

Assuma uma referência própria de R$ 1.000,00, pBCOp de 60%, sem redução adicional, produzindo vBC de R$ 600,00. Com alíquota hipotética de 12%, 600 × 12 / 100 = 72. O valor de ICMS próprio é R$ 72,00. Aplicar os 60% outra vez produziria R$ 43,20 e duplicaria o efeito da formação da base.

O MOC, p.111, define N17-20/528 para CST 00, 10, 20 e 70, com finNFe=1. A regra é facultativa e compara vICMS com vBC × pICMS. CST 90 não está nessa lista: não atribua a ele essa mesma condição de rejeição por analogia. A nota (*4), p.140, manda arredondar a multiplicação para duas casas e considera tolerância de R$ 0,01 para mais ou para menos nessa validação.

XML do exemplo

Trecho sintético completo de ICMSPart, parcial em relação à nota. Para completar a parcela ST, assume-se base de R$ 1.400,00, alíquota de 18% e abatimento de R$ 72,00, resultando em R$ 180,00. Nenhum parâmetro é uma recomendação fiscal.

<ICMSPart xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CST>10</CST>
  <modBC>3</modBC>
  <vBC>600.00</vBC>
  <pICMS>12.00</pICMS>
  <vICMS>72.00</vICMS>
  <modBCST>4</modBCST>
  <pMVAST>40.00</pMVAST>
  <vBCST>1400.00</vBCST>
  <pICMSST>18.00</pICMSST>
  <vICMSST>180.00</vICMSST>
  <pBCOp>60.00</pBCOp>
  <UFST>SP</UFST>
</ICMSPart>

Diagnóstico de alíquota ou valor divergente

Localize o pICMS sob /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSPart, com o namespace NF-e e o nItem correto. Compare três etapas: o parâmetro fiscal definido, o número serializado e o resultado calculado. Alíquota correta no cadastro e errada no XML indica caminho diferente de alíquota errada já na configuração.

Se o percentual coincide, confira vBC, precisão e arredondamento. Se a diferença é de fator 100, procure conversão indevida entre percentual e fração. Se o valor coincide com a parcela ST, procure troca entre pICMS e pICMSST. Corrija a causa no cadastro, cálculo ou serializador após confirmar o fundamento. Não altere a alíquota apenas para igualar o imposto esperado nem edite uma NF-e assinada/autorizada.

Qual versão sustenta esta explicação

A estrutura e os exemplos foram conferidos no PL 010f v1.04. A ficha técnica pode oferecer outras versões selecionáveis. Compare o pacote escolhido e o efetivamente usado pelo emissor; uma declaração deste pacote não deve ser atribuída automaticamente a todo XML histórico. Datas de ativação de regras, quando indicadas, pertencem à validação específica e não comprovam a implantação de um pacote em cada autorizadora.