elemento · NFE4-3E781D23E02E

`<CST>` Código de Situação Tributária do ICMS — 20 (CST)

Identifica a situação tributária fixa 20 dentro do grupo ICMS20.

Condicional

inline:xs:string

Ocorrência 1–1

O que é

O XSD admite exclusivamente 20 neste grupo. O código estrutural correto não comprova o benefício: CRT, modelo, CFOP, produto, cBenef e legislação da UF continuam determinantes.

Quando usar

Informe 20 somente depois de confirmar que ICMS20 é o enquadramento correto do item.

Quando não usar

Não informe outro código dentro de ICMS20 nem use CST quando o emitente CRT=1 deve informar CSOSN.

Contrato XML

XPath: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS20/CST
Namespace: http://www.portalfiscal.inf.br/nfe
Layout: 4.00
Versão: PL_010e_v1.02
Repetível: Sim
Condicional no XSD: Sim
Tipo-base: string

enumeration20
whiteSpacepreserve

O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.

Exemplo XML

projecao_contextual

<CST xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">20</CST>

Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.

Validado automaticamente com fontes oficiais. Lote bf060-local-main-local-20260810-v2 · validado em 10 de ago. de 2026 · publicado em 10 de ago. de 2026

Vigência editorialindeterminada

Última revisão02 de ago. de 2026

Responsável informadoredacao-assistida-fiscal-pro

Fontes e referências

Manual de Orientação do Contribuinte 7.0 — Anexo I — Leiaute e Regras de Validação da NF-e/NFC-ePortal Nacional da NF-e · Grupo N04, campo N12 (CST), p. 28; regras N12, p. 99–106.
Nota Técnica 2019.001 v1.70Portal Nacional da NF-e · Regras de benefício fiscal e N12-90 para CST 20.
Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, ICMS20/CST com enumeração 20, linhas 2481–2603.
Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, ICMS20/CST com enumeração 20, linhas 2452–2574.