qBCMonoRet no ICMS61: quantidade anterior e rejeição 769

qBCMonoRet é a base em quantidade do ICMS monofásico cobrado anteriormente. A unidade é aquela estabelecida pela legislação do produto. No ICMS61, a tag é opcional na declaração XSD, mas exigida pela regra N43a-10/769 para CST 61 nos modelos 55 e 65. Omiti-la por seguir apenas o schema pode causar rejeição. Fonte estrutural: XSD PL 010f v1.04.

Opcional no XSD, exigido pela validação

O PL 010f declara qBCMonoRet com ocorrência 0–1, entre CST e adRemICMSRet. A NT 2023.001 v1.60, p.38, N43a-10, exige a quantidade tributada retida anteriormente sempre que informado CST 61. A observação fixa 25/09/2023 em homologação e 01/04/2024 em produção. Esse cronograma pertence à regra, não transforma a ocorrência estrutural em 1–1 e não comprova o pacote implantado em uma autorizadora específica.

Quando a aplicação elimina valores nulos ou desconhecidos, deve reconhecer a exigência de negócio e pedir/verificar a informação necessária. Não substituir quantidade ausente por zero apenas para gerar a tag. Zero é estruturalmente representável, mas não comprova a quantidade real.

Como distinguir quantidade comercial e tributada

qCom expressa a quantidade comercial em uCom; qTrib, a tributável em uTrib; qBCMonoRet, a quantidade relevante à cobrança monofásica anterior na unidade legal. Elas podem coincidir, mas a igualdade precisa ser comprovada. Se uma embalagem contiver várias unidades legais, a quantidade de embalagens não é a base sem conversão.

Exemplo apenas de conversão: suponha 3 embalagens com 20 unidades legais cada, fator documentado para o produto. A base será 3 × 20 = 60 unidades legais. Com alíquota fictícia de R$ 1,10 por unidade, o valor demonstrativo é R$ 66,00. Não se propõe unidade ou fator real para um combustível específico.

Exemplo XML e precisão

<ICMS61 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CST>61</CST>
  <qBCMonoRet>60.0000</qBCMonoRet>
  <adRemICMSRet>1.1000</adRemICMSRet>
  <vICMSMonoRet>66.00</vICMSMonoRet>
</ICMS61>

Fragmento sintético completo de ICMS61, parcial em relação à nota. O tipo TDec_1104v admite até onze dígitos inteiros e, quando fracionário, de uma a quatro casas. Use ponto decimal; quantidade não recebe símbolo monetário ou percentual. Conserve a precisão necessária da conversão sem truncar prematuramente.

Diagnóstico da rejeição 769

1. Localize o item indicado no retorno e confirme CST 61 no XML efetivamente transmitido.
2. Consulte /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS61/qBCMonoRet com namespace NF-e. Em NFe sem envelope, retire nfeProc.
3. Veja se a tag foi omitida, ficou vazia, foi colocada em outro item ou foi confundida com qBCMonoReten. Reten corresponde à quantidade sujeita a retenção em outro contexto.
4. Confira documento anterior, produto/cProdANP, unidade e fator de conversão. Se faltar o dado, resolva essa origem antes de regenerar o XML.
5. Valide o grupo e confira quantidade, alíquota e valor, preservando o documento assinado existente.

Reconciliação com o total

ICMSTot/qBCMonoRet é o total correspondente ao somatório dos itens. W06d.1-10/744, na p.40 da NT, verifica essa soma nos modelos 55/65, de forma facultativa; sua observação trata campo não informado como zero para a comparação. Isso não autoriza omitir a quantidade do item exigida por N43a-10.

A tag de total não substitui as tags dos itens. Confira primeiro a quantidade de cada det, depois a soma e a serialização do total. A definição da unidade legal, da quantidade correspondente à cobrança anterior e do tratamento exige documentos da operação; a conta técnica só começa quando esses parâmetros estão confirmados.

Qual versão sustenta esta explicação

A estrutura e os exemplos foram conferidos no PL 010f v1.04. A ficha técnica pode oferecer outras versões selecionáveis. Compare o pacote escolhido e o efetivamente usado pelo emissor; uma declaração deste pacote não deve ser atribuída automaticamente a todo XML histórico. Datas de ativação de regras, quando indicadas, pertencem à validação específica e não comprovam a implantação de um pacote em cada autorizadora.