<adRemICMSRet> Alíquota ad rem do ICMS retido anteriormente (adRemICMSRet)
Informa a alíquota específica por unidade do ICMS monofásico retido anteriormente.
O que é
A alíquota deve corresponder ao produto, ao cProdANP, à unidade tributável, à operação anterior e à vigência da legislação. A regra N44-10 e a mensagem 965 aparecem riscadas em vermelho na NT 2023.001 v1.60; portanto, não são apresentadas como validação ativa. A aceitação estrutural do XSD não autoriza escolher ou estimar a alíquota.
Quando usar
Informe a alíquota comprovada da tributação monofásica cobrada anteriormente, coerente com o produto e a unidade definidos na legislação aplicável.
Quando não usar
Não estime, não escolha somente pela descrição livre do produto e não reutilize valor de outra vigência, unidade, código ANP ou operação.
Contrato XML
- XPath
/nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS61/adRemICMSRet- Namespace
http://www.portalfiscal.inf.br/nfe- Layout
- 4.00
- Versão
- PL_010e_v1.02
- Repetível
- Sim
- Condicional no XSD
- Sim
- Tipo-base
string
- pattern
0|0\.[0-9]{2,4}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{2,4})? - whiteSpace
preserve
O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.
Exemplo XML
projecao_contextual<adRemICMSRet xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">1.2200</adRemICMSRet>Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.
Fontes e referências
- Nota Técnica 2023.001 v1.60Portal Nacional da NF-e · Grupo N08a, campo N44 (adRemICMSRet), p. 25; regra N44-10 revogada e riscada, p. 38.
- Informe Técnico 2023.003 — Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação MonofásicaPortal Nacional da NF-e · Seções 01 e 02, p. 3; informe que governa a tabela operacional de combustíveis monofásicos.
- Tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS — publicada em 05/12/2025; vigência em 01/01/2026Portal Nacional da NF-e · Arquivo oficial vigente a partir de 01/01/2026; selecionar a linha correspondente ao cProdANP e à unidade da operação.
- Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, ICMS61/adRemICMSRet do tipo TDec_0302a04 e respectivas facetas estruturais.
- Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, ICMS61/adRemICMSRet do tipo TDec_0302a04 e respectivas facetas estruturais.