<ICMS61> Tributação monofásica cobrada anteriormente — CST 61 (ICMS61)
Representa a tributação monofásica de combustíveis cujo ICMS foi cobrado anteriormente.
O que é
ICMS61 é uma alternativa exclusiva do choice de ICMS por item. orig, CST 61, adRemICMSRet e vICMSMonoRet são obrigatórios no XSD. qBCMonoRet aparece com ocorrência estrutural 0–1, mas a regra ativa N43a-10 exige seu preenchimento quando o CST 61 é informado. A NT v1.60 admite o CST 61 nas relações das regras N12-30 e N12-70 e o inclui na exceção monofásica da N12-20. As regras N44-10 e N45-10 aparecem riscadas e revogadas no documento oficial; por isso as mensagens 965 e 966 não são tratadas como rejeições ativas.
Quando usar
Use somente quando o combustível, o cProdANP, a operação e a legislação aplicável comprovarem que o ICMS monofásico foi cobrado anteriormente.
Quando não usar
Não use para produto fora da tabela monofásica, para antecipar ou reter imposto na operação atual, para contornar validações ou quando outro CST representar a operação real.
Contrato XML
- XPath
/nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS61- Namespace
http://www.portalfiscal.inf.br/nfe- Layout
- 4.00
- Versão
- PL_010e_v1.02
- Repetível
- Sim
- Condicional no XSD
- Sim
O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.
Exemplo XML
projecao_contextual<ICMS61 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
<orig><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></orig>
<CST><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></CST>
<qBCMonoRet><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></qBCMonoRet>
<adRemICMSRet><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></adRemICMSRet>
<vICMSMonoRet><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></vICMSMonoRet>
</ICMS61>Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.
Fontes e referências
- Nota Técnica 2023.001 v1.60Portal Nacional da NF-e · Seção 2.1.6, p. 11; grupo N08a, p. 25; regras N12, N43a, N44 e N45, p. 34–38.
- Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, grupo ICMS61 e sequência de filhos.
- Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, grupo ICMS61 e sequência de filhos.