<CST> Código de Situação Tributária do ICMS — 40, 41 ou 50 (CST)
Identifica se o ICMS40 representa isenção, não tributação ou suspensão.
O que é
A restrição do XSD aceita exatamente 40, 41 ou 50 neste grupo. Os códigos não são intercambiáveis: 40 indica isenção, 41 não tributação e 50 suspensão. O código deve refletir a situação fiscal real. Na exportação, N12-10 exige CST 41; na NFC-e, N12-30 admite 40 e 41, mas não 50. Para destinatário contribuinte isento de inscrição estadual, N12-80 restringe o CST 50, observadas suas exceções.
Quando usar
Informe um dos três códigos quando o ICMS40 for o grupo materialmente aplicável, depois de verificar modelo, CFOP, destinatário, UF e benefício fiscal.
Quando não usar
Não use 40 como sinônimo de imposto zero, não troque 41 por 50 e não use CST quando CRT=1 exigir o grupo correspondente de CSOSN.
Contrato XML
- XPath
/nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS40/CST- Namespace
http://www.portalfiscal.inf.br/nfe- Layout
- 4.00
- Versão
- PL_010e_v1.02
- Repetível
- Sim
- Condicional no XSD
- Sim
- Tipo-base
string
- enumeration
40 - enumeration
41 - enumeration
50 - whiteSpace
preserve
O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.
Exemplo XML
projecao_contextual<CST xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">40</CST>Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.
Fontes e referências
- Manual de Orientação do Contribuinte 7.0 — Anexo I — Leiaute e Regras de Validação da NF-e/NFC-ePortal Nacional da NF-e · Grupo N06, campo N12 (CST), p. 31; regras N12, p. 99–105.
- Nota Técnica 2019.001 v1.70Portal Nacional da NF-e · Regra N12-90 e tabela de aplicação por UF, modelo e CST, p. 18 e 20–22.
- Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, ICMS40/CST com enumerações 40, 41 e 50, linhas 2736–2825.
- Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, ICMS40/CST com enumerações 40, 41 e 50, linhas 2707–2796.