<ICMS40> ICMS isento, não tributado ou suspenso — CST 40, 41 ou 50 (ICMS40)
Agrupa a tributação do ICMS pelos CST 40, 41 ou 50, respectivamente isenção, não tributação ou suspensão.
O que é
ICMS40 é uma alternativa exclusiva do choice de ICMS do item. orig e CST são obrigatórios quando o grupo é utilizado. A sequência de desoneração é opcional no XSD; quando presente, exige vICMSDeson e motDesICMS, enquanto indDeduzDeson permanece opcional. A validade estrutural não comprova isenção, não incidência, suspensão ou benefício fiscal. Na NFC-e, os CST 40 e 41 somente podem ser usados nas condições do MOC; o CST 50 não integra a relação admitida por N12-30. Em exportação, N12-10 exige CST 41, salvo a exceção de devolução.
Quando usar
Use somente após confirmar que a operação e o item estão materialmente enquadrados no CST 40, 41 ou 50 e verificar as regras da UF, do modelo, do CFOP, do destinatário e do benefício fiscal aplicável.
Quando não usar
Não use como forma genérica de zerar o ICMS, não misture com outro grupo do choice e não trate isenção, não tributação e suspensão como situações equivalentes.
Contrato XML
- XPath
/nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS40- Namespace
http://www.portalfiscal.inf.br/nfe- Layout
- 4.00
- Versão
- PL_010e_v1.02
- Repetível
- Sim
- Condicional no XSD
- Sim
O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.
Exemplo XML
projecao_contextual<ICMS40 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
<orig><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></orig>
<CST><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></CST>
<vICMSDeson><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></vICMSDeson>
<motDesICMS><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></motDesICMS>
<indDeduzDeson><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></indDeduzDeson>
</ICMS40>Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.
Fontes e referências
- Manual de Orientação do Contribuinte 7.0 — Anexo I — Leiaute e Regras de Validação da NF-e/NFC-ePortal Nacional da NF-e · Grupo N06, campos N06, N11, N12 e N28, p. 30–32; regras N12 e N28, p. 99–113.
- Nota Técnica 2019.001 v1.70Portal Nacional da NF-e · Regra N12-90 e tabela de aplicação por UF, modelo e CST, p. 18 e 20–22.
- Nota Técnica 2023.004 — Informações de Pagamentos e OutrosPortal Nacional da NF-e · Seções 2.2.1, 3.4, 4.2 e 4.5: indDeduzDeson, ICMS40, N28-12 e totalização, p. 4, 9–10 e 14–16.
- Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, grupo ICMS40 e sua sequência, linhas 2736–2825.
- Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, grupo ICMS40 e sua sequência, linhas 2707–2796.