vICMSDeson no ICMS40: valor, motivo e efeito no total

vICMSDeson em ICMS40 registra o valor de ICMS desonerado associado ao item. Abre uma sequência opcional, que também exige motDesICMS e pode conter indDeduzDeson. Não é valor de ICMS próprio a recolher, base de cálculo nem desconto comercial.

Nesta página: Hipóteses documentadas e valor apurado · Bloco, formato e zero · Soma, ICMS próprio e dedução · Exemplo e diagnóstico por camada · Exemplo XML parcial · Parâmetros e confirmação da operação

Hipóteses documentadas e valor apurado

O MOC e a NT 2023.004 descrevem produtos com desoneração condicional, operações destinadas à SUFRAMA, venda com isenção a órgãos da administração pública direta/fundações/autarquias e demais casos solicitados pelo Fisco. Uma anotação legada do XSD que menciona apenas veículos não esgota essas hipóteses.

Na hipótese SUFRAMA, o leiaute descreve informar o valor que seria devido sem isenção. Isso não fornece fórmula universal para toda desoneração nem dispensa as condições do benefício. Nos demais casos, a memória fiscal deve documentar hipótese, grandezas, parâmetros, valor e fundamento; não presuma vProd × uma alíquota como cálculo de qualquer CST 40/41/50.

Se faltar o método ou parâmetro, confirme produto, operação, regime, UFs, data, condição do destinatário e ato aplicável com o responsável contábil. Não estime uma desoneração apenas porque o CST é 40.

Referências: MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020, p.31, N28a; NT 2023.004 — Informações de Pagamentos e Outros, 1.20, outubro/2024, p.9, grupo N06; Schemas XML NF-e/NFC-e PL 010f, PL_010f_v1.04; catálogo local de 13/10/2026, ICMS40/vICMSDeson, anotação legada.

Bloco, formato e zero

A tag monetária abre uma sequência que o XSD deixa opcional: ela pode estar ausente por inteiro. Se a sequência é enviada, entretanto, deve vir o valor seguido do motivo; o indicador de dedução é o último componente e não é obrigatório no schema. Em ICMS40, o motivo tem domínio 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16, 90.

Há duas verificações fiscais diferentes. N12-90 exige valor/motivo nas condições adotadas por UF, CST e modelo e prevê 934. A tabela da NT 2019.001 v 1.70 aponta GO/RJ nos modelos 55/65; GO tem marco de produção 01/07/2023 e RJ 01/10/2019. D* nas outras UFs significa ausência de aplicação dessa regra na tabela, não dispensa geral de informação estadual. A devolução interestadual/exterior é a exceção geral; GO/RJ também adotam as exceções de devolução e ajuste, sem que se possa presumir dispensa de entrada.

A segunda verificação é N28-30: quando aplicada, um motivo informado requer desoneração positiva, com 627. Um 0.00 que passa no XSD não satisfaz automaticamente esse teste. O tipo TDec_1302 comporta até 13 inteiros e, em valores fracionários, exatamente duas casas, usando ponto e sem símbolo monetário. Não use ausência de apuração como valor 0. O indicador de dedução tampouco calcula a quantia que faltou.

Referências: Schemas XML NF-e/NFC-e PL 010f, PL_010f_v1.04; catálogo local de 13/10/2026, ICMS40/desoneração; Tipos básicos NF-e/NFC-e PL 010f, PL_010f_v1.04, TDec_1302; NT 2019.001 — Criação e Atualização de Regras de Validação, 1.70, agosto/2025, pp.18,21–22; MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020, p.113, N28-30.

Soma, ICMS próprio e dedução

A consolidação da desoneração ocorre em ICMSTot/vICMSDeson: W04a-10 examina se esse total corresponde aos valores dos itens, com 795. É uma parcela diferente do ICMS próprio a recolher. W04-10 exclui do total de ICMS valores informados para CST 40/41/50, e vICMS não é filho permitido de ICMS40.

Na dedução, o campo indDeduzDeson distingue 1 (deduz) de 0 (não deduz). W16-10 permite a não subtração no total quando o item tem 0 ou não tem o indicador. Essa condição de aceitação não transforma a omissão em uma decisão de benefício. Para motivo 7, a NF-e 55 é submetida a outra exigência: N28-12 requer 1 e prevê 652 em caso incompatível.

O valor informado continua na soma desonerada mesmo quando não é deduzido. Assim, primeiro reconcilie o total de desoneração e depois o efeito de cada indicador na composição de vNF. Não transforme a mesma parcela em desconto comercial nem conclua direito à desoneração apenas pela aceitação do XML.

Referências: MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020, p.120, W04-10/W04a-10; NT 2023.004 — Informações de Pagamentos e Outros, 1.20, outubro/2024, pp.3,6,10,14–16.

Exemplo e diagnóstico por camada

Assuma desoneração já apurada de R$ 100,00, motivo 9 documentado na hipótese, indicador 1, único item com produto R$ 1.000,00 e nenhum outro componente do total. A parte do total é 1000 − 100 = 900. Com indicador 0, a hipótese de não dedução resulta em 1000, mantendo ICMSTot/vICMSDeson=100.

Se existem dois itens desonerados em 100 e 50, a soma dessa parcela é 150, mesmo que apenas um deles deduza o valor do total. Não misture soma com dedução. Para 610, reconstrua a regra completa de vNF, incluindo componentes efetivamente presentes; W16-10 tem exceções de importação e faturamento direto de veículo.

Em 627, confira valor positivo e sua memória; em 934, UF/modelo/CST/finalidade e exceções; em 795, soma dos itens; em 652, motivo 7 e indicador 1 na NF-e 55. Motivo 7 também pode envolver 625/626, inscrição SUFRAMA e CFOP compatível. Um XML que passa no XSD com vICMSDeson=0.00 não prova atendimento a essas condições. Corrija a origem comprovada do erro e preserve o XML assinado e o histórico.

Referências: NT 2023.004 — Informações de Pagamentos e Outros, 1.20, outubro/2024, pp.14–16; NT 2019.001 — Criação e Atualização de Regras de Validação, 1.70, agosto/2025, pp.18,20–22; MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020, pp.113 e 120.

Exemplo XML parcial

O trecho abaixo é um grupo completo de ICMS40, parcial em relação à NF-e. Usa o namespace http://www.portalfiscal.inf.br/nfe e não é uma nota pronta para transmissão. O caminho completo desta página é /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS40/vICMSDeson. Em XML de envio sem protocolo, o documento pode começar em NFe; o prefixo nfeProc pertence ao documento processado.

<ICMS40 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CST>40</CST>
  <vICMSDeson>100.00</vICMSDeson>
  <motDesICMS>9</motDesICMS>
  <indDeduzDeson>1</indDeduzDeson>
</ICMS40>

Os R$ 100,00 foram assumidos como previamente apurados e não calculados a partir de uma alíquota sugerida. Motivo 9 e indicador 1 representam apenas a hipótese sintética do exemplo.

A validação estrutural deste fragmento não comprova a adequação fiscal dos parâmetros, assinatura ou autorização. Integrações que consultam XPath devem associar um prefixo ao namespace da NF-e, em vez de procurar tags sem namespace.

Referências: Schemas XML NF-e/NFC-e PL 010f, PL_010f_v1.04; catálogo local de 13/10/2026, ICMS40, declaração exata e tipos vinculados.

Parâmetros e confirmação da operação

Para vICMSDeson em ICMS40, o ponto material a confirmar é: hipótese de desoneração, método de apuração, valor e efeito da dedução. Reúna produto, documentos da operação, regime, UFs, data e fundamento com o responsável contábil. O artigo explica a representação e a conferência, sem definir esse tratamento para uma empresa.

Depois de documentado o parâmetro, compare a origem do dado com o XML e o retorno do item. Corrija a divergência comprovada no cadastro, no cálculo ou no mapeamento. Preserve os dados verdadeiros, o XML assinado e o histórico; não escolha outro valor para forçar autorização.

Referências: MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020, Leiaute do grupo ICMS40 e regras contextuais, pp.29–31/99–101.

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